Analisando os autos da Sindicância instaurada pela Portaria nº 401/2015, destinada a apurar os fatos ocorridos na Secretaria Municipal de Agricultura;

Em face do apurado pela Comissão de Sindicância retro em consonância com o Parecer Jurídico n° 0231/2015 – AJU

Nenhum elemento foi encontrado capaz de dar suporte à instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

Desse modo,em face do disposto, defiro pelo ARQUIVAMENTO do feito.

Dê-se ciência à Secretaria Municipal de Agricultura.

Remetam-se à Secretaria Municipal de Administração Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias.

Sinop-MT, 03 de Setembro de 2015.

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Rosana Martinelli

Prefeita Municipal em Exercício