PORTARIA N.º 246/2020

03 de Dezembro de 2020

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preço nº 36/2020 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº 36/2020/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a Empresa ANDERSON GOMES SANTANA – FUNERARIA, CNPJ: 15.388.207/0003-14 e M A DE LIMA CAMARGO, CNPJ 11.180.035/0001-76.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 36/2020/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4426/2020

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, À FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 42/2020.

VIGENCIA: 02 DE DEZEMBRO DE 2020 Á 02 DE DEZEMBRO 2021

VALOR: R$ 44.453,72 (Quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos)

FISCAL TITULAR E SUBSTITUTO RESPONSAVEL PELA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL.

FISCAL TITULAR: LUCINEI GUILHERME NEVES

RG Nº: 851828 SSP/MT

CPF Nº: 550.529.081-72

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3449

FISCAL SUBSTITUTO: JANETE APARECIDA SOARES

RG Nº: 195801817

CPF Nº: 088.965.668-19

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL GERAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MATRICULA: 3143

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 03 de Dezembro de 2020.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal