O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE NOVA BRASILÂNDIA MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, considerando as exigências da Lei de Diretrizes e Base da Educação, procede a organização das matrículas das Unidades de Ensino Público do Município de Nova Brasilândia /MT, para o ano de 2021.

RESOLVE: Artigo 1º - CONSTITUIR, Comissão Conjunta Paritária formada pelos profissionais abaixo relacionados, para que sob a coordenação da Assessoria Pedagógica de Nova Brasilândia e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, procedam ao Redimensionamento/Reordenamento da Rede Pública de Ensino Público do Município de Nova Brasilândia -MT, com o objetivo de garantir qualidade ao atendimento em 2021. Ø Simone Regina de Castro - Assessora Pedagógica /SEDUC-MT Ø Junior Aparecido de Oliveira - Secretário Municipal Educação, Cultura Desporto Ø Vilma Bernardes Carvalho de Souza - Diretora Escolar da Escola Mun. P. Príncipe Ø Roberto de Souza Xavier - Diretor da E.E.P. Tancredo Almeida Neves Ø Wilson Florentino Borges – Diretor Escolar da Escola Mun. Nova Filândia Ø Edlaine Silva Ferreira- Diretora da E.E.P. José Mª do Sacramento Ø Maria Aparecida dos Santos- Sintep-Subsede Nova Brasilândia –MT Ø Ana Ângela Gonçalves - Sintep-Subsede Nova Brasilândia –MT Artigo 2º- Determina que as decisões decorrentes do processo de Organização Escolar sejam acatadas e cumpridas pelas Equipes Gestoras das Unidades de Ensino Estaduais e Municipais de Nova Brasilândia /MT. Artigo 3º - A referida comissão deverá iniciar seus trabalhos após a assinatura desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias apresentando quadro de atendimento da Demanda Escolar para o ano letivo de 2021. Artigo 4º - Após a finalização dos trabalhos o relatório final deverá ser encaminhado a Coordenadoria do Macroplanejamento Escolar – CME/SUGE/SAGE/SEDUC-MT, a qual deliberará sobre o caso. Artigo 5º - As reuniões sempre que necessárias serão convocadas pela Assessoria Pedagógica de Nova Brasilândia, por ser a representante legal da SEDUC/MT nesta municipalidade. Artigo 6º- Esta Portaria revoga a Portaria Conjunta Nº 006/2019 do GS/SMECD e entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições contrárias. Artigo 7º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições contrárias. REGISTRADA PUBLICADA CUMPRA-SE Nova Brasilândia 03 de dezembro de 2020.

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Junior Aparecido de Oliveira

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto

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Simone Regina de Castro

Assessora Pedagógica