D E C R E T O Nº 1854/2020.
7 de Dezembro de 2020
D E C R E T O Nº 1854/2020.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1946/2020, de 31 de julho de 2020, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 41º da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 124.000,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
02.001.04.122.0001.2004.3390.30.00.00.............................................R$ 2.400,00
02.001.04.122.0001.2004.3390.39.00.00.............................................R$ 4.400,00
04.001.04.122.0001.2010.3390.30.00.00.............................................R$ 1.650,00
04.007.04.122.0001.2009.3191.13.00.00.............................................R$ 900,00
04.001.04.122.0001.2010.3390.39.00.00.............................................R$ 9.200,00
08.001.08.122.0001.2015.3190.13.00.00.............................................R$ 5.700,00
08.003.08.241.0015.2086.3390.30.00.00.............................................R$ 3.000,00
08.003.08.244.0016.2089.3190.04.00.00.............................................R$ 700,00
08.003.08.244.0016.2089.3191.13.00.00.............................................R$ 700,00
03.001.04.123.0001.2013.3190.04.00.00.............................................R$ 1.050,00
03.001.04.123.0001.2013.3390.39.00.00.............................................R$ 21.000,00
03.001.04.122.0001.1018.3190.91.00.00.............................................R$ 6.000,00
03.002.28.843.0001.1019.4690.71.00.00.............................................R$ 2.500,00
Fonte.: 0.1.02.000000 – Rec. de Impostos e de Transf. de Impostos – Saúde.
05.001.10.122.0010.2058.3190.04.00.00.............................................R$ 45.000,00
05.001.10.122.0010.2058.3190.13.00.00.............................................R$ 10.000,00
05.001.10.301.0011.2061.3190.04.00.00.............................................R$ 5.800,00
05.001.10.301.0011.2061.3190.13.00.00.............................................R$ 1.300,00
Fonte.: 0.1.46.000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. SUS provenientes do Gov. Federal – Bloco de Custei – Saúde.
05.001.10.301.0011.1144.4490.52.00.00.............................................R$ 2.700,00
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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$ 124.000,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo I – Anulação de :
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
02.002.04.122.0001.2006.3390.14.00.00.............................................R$ 2.400,00
03.001.04.123.0001.2013.3390.93.00.00.............................................R$ 2.400,00
03.001.04.123.0001.2013.3390.04.00.00.............................................R$ 2.150,00
03.001.04.123.0001.2013.3390.92.00.00.............................................R$ 1.300,00
03.001.04.123.0001.2013.3390.35.00.00.............................................R$ 100,00
03.001.04.123.0001.2013.3390.36.00.00.............................................R$ 100,00
03.002.99.999.0019.9002.9999.99.00.00.............................................R$ 900,00
04.001.04.122.0001.2010.3390.04.00.00.............................................R$ 9.200,00
08.001.08.122.0001.2015.3390.39.00.00.............................................R$ 10.150,00
07.001.27.122.0001.2024.3390.36.00.00.............................................R$ 27.000,00
04.007.04.122.0001.2009.3390.33.00.00.............................................R$ 100,00
04.007.04.122.0001.2009.3390.39.00.00.............................................R$ 2.400,00
02.001.04.122.0001.1999.9999.99.00.00.............................................R$ 63.100,00
Fonte.: 0.1.46.000000 – Transf. Fundo a Fundo de Rec. SUS provenientes do Gov. Federal – Bloco de Custei – Saúde.
05.001.10.302.0012.2069.3390.39.00.00.............................................R$ 2.700,00
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TOTAL DAS ANULAÇÕES.............................................................R$ 124.000,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 03 de novembro de 2020.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito MunicipalPUBLICADO EM
03 / 11 / 2020.
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