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Pref. Paranatinga

D E C R E T O Nº 1855/2020.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 2046/2020, de 03 de novembro de 2020, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 41º da Lei Federal 4.320/64.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 449.300,00 (Quatrocentos e Quarenta e Nove Mil e Trezentos Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:

Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:

Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinarios.

11.001.04.122.0001.2020.3190.04.00.00.............................................R$ 2.200,00

Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos - Educação.

06.001.12.122.0001.2017.3390.93.00.00.............................................R$ 7.600,00

Fonte.: 0.1.02.000000 – Rec. de Imp. e de Transferência de Impostos – Saúde.

05.001.10.302.0012.2071.3190.04.00.00.............................................R$ 175.500,00

05.001.10.301.0011.2062.3190.04.00.00.............................................R$ 105.500,00

05.001.10.301.0011.2062.3190.13.00.00.............................................R$ 19.000,00

05.001.10.301.0011.2062.3191.13.00.00.............................................R$ 3.500,00

05.001.10.301.0011.2062.3390.39.00.00.............................................R$ 5.000,00

05.001.10.301.0011.2064.3191.13.00.00.............................................R$ 700,00

05.001.10.306.0011.2065.3390.30.00.00.............................................R$ 1.300,00

05.001.10.306.0011.2065.3390.39.00.00.............................................R$ 1.300,00

05.001.10.302.0012.2069.3190.13.00.00.............................................R$ 36.700,00

05.001.10.302.0012.2070.3190.04.00.00.............................................R$ 17.600,00

05.001.10.302.0012.2070.3190.13.00.00.............................................R$ 3.000,00

05.001.10.302.0012.2071.3190.13.00.00.............................................R$ 37.800,00

05.001.10.302.0012.2071.3390.30.00.00.............................................R$ 5.500,00

05.001.10.302.0012.2073.3390.30.00.00.............................................R$ 1.800,00

Fonte.: 0.1.42.000000 – Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Estado.

05.001.10.301.0011.2062.3390.30.00.00.............................................R$ 3.000,00

05.001.10.303.0013.2080.3390.32.00.00.............................................R$ 22.300,00

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TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...............................................R$ 449.300,00

ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.

Parágrafo II – Anulação de :

Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.

02.001.04.122.0001.1999.9999.99.00.00.............................................R$ 436.500,00

07.001.27.122.0001.2024.3390.36.00.00.............................................R$ 2.200,00

Fonte.: 0.1.01.000000 – Rec. de Imp. e de Transf. de Impostos - Educação.

06.001.12.122.0001.2017.3190.50.00.00.............................................R$ 7.600,00

Fonte.: 0.1.42.000000 – Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Estado.

05.001.10.302.0012.2069.3390.30.00.00.............................................R$ 3.000,00

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TOTAL DAS ANULAÇÕES.............................................................R$ 449.300,00

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paranatinga – MT, 03 de novembro de 2020.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM

03 / 11 / 2020.

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