DECRETO Nº 2197/2020 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 951/2019, de 12 de Dezembro de 2019;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0011 – INST. MUN. PREVIDENCIA PROPRIA - FUNAPEM

0001 – FUNAPEM

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

5012 – MANUT. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2091 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS E AUXÍLIO AOS SEGURADOS

3.1.90.01.00.00–APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..........R$ 60.000,00

TOTAL ................................................................................................................................R$ 60.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

0011 – INST. MUN. PREVIDENCIA PROPRIA - FUNAPEM

0001 – FUNAPEM

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

5012 – MANUT. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2090 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS

3.1.90.05.00.00– OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR ..............R$ 18.989,52

0122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

5012 – MANUT. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2093 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS E GERENCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA

3.3.90.39.00.00– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...............R$ 36.010,48

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00.00– RESERVA DE CONTINGÊNCIA..........................................................R$ 5.000,00

TOTAL ................................................................................................................................R$ 60.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, em 04 de Dezembro de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal