COVID-19: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010/2020
7 de Dezembro de 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010/2020
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ARAPUTANGA, no uso de suas atribuições e em observância da legislação vigente,
CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipais nº 15, 18, 19, 23, 25 e 77/2020, que consolidam as medidas a serem adotadas no âmbito do Município de Araputanga/MT para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;
CONSIDERANDO que o artigo 2º em seu inciso V do Decreto Municipal nº77/2020, que suspende por tempo indeterminado, as atividades escolares presenciais na rede pública e privada, em todas as suas etapas, no município de Araputanga/MT;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 003/2020 em seu art. 1º - Fica organizada através da presente Instrução Normativa as atividades remotas da Rede Municipal de Ensino durante o período de suspensão das aulas, conforme o artigo 1º do Decreto Municipal nº41/2020 e artigo 10 da resolução normativa nº 003/2020 – CEE/MT.
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o cumprimento de 10 horas semanais da jornada de trabalho dos Profissionais da Educação que exercem suas atribuições referentes à Monitoria de Creches em seu ambiente laborativo, enquanto perdurar a ausência dos alunos e atividades remotas, mantendo as medidas restritivas temporárias para enfrentamento ao Covid-19.
§ 1º - Deverão ser cumpridas às 10 horas semanais fora do ambiente escolar, realizando cursos e capacitações online reconhecidas pelo MEC de modo a contribuir para a melhoria da sua prática profissional, comprovando mediante certificados ou atestados de conclusão.
§ 2º - O Gestor Escolar terá autonomia para sugerir cursos que contemple o desenvolvimento de habilidades e competências para melhoria do ensino aprendizagem, favorecendo de forma significativa a sua prática.
Art. 2º - Protocolar semanalmente em sua Instituição os registros da das atividades extras conforme modelo abaixo.
Art. 3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
Araputanga/MT, 03 de dezembro de 2020.SILVANA BENTO DE MELO COUTO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
| DATA | RELATÓRIO DAS ATIVIDADES REALIZADAS | ASSINATURA DO (A) MONITOR (A) | ASSINATURA DO GESTOR ESCOLAR |