TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

CONTRATO ADMINISTRATIVO n.° 32/2018

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 32/2018, ORIGINÁRIO DO CERTAME NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N.º 07/2018, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE E A EMPRESA EDILIO MANOEL ZAMONER - ME.

MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n.º 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, n.º 101, Centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. VALTER KUHN, brasileiro, casado, agente político, portador do RG. N. º 0844733-0 SSP/SC e inscrito no CPF sob n.º 790356041-72, residente e domiciliado na Rua Teotônio Vilela, n° 167, Centro, Terra Nova do Norte – MT, doravante denominado simplesmente RESCINDENTE, e, EDILIO MANOEL ZAMONER - ME, com sede à Rua Cristóvão Colombo, nº 22, Jardim América na cidade de Terra Nova do Norte-MT, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 19.334.588/0001-48, ora representada na forma de seus atos constitutivos pelo Sr. EDILIO MANOEL ZAMONER, residente à Rua Cristóvão Colombo, nº 22, Jardim América na cidade de Terra Nova do Norte-MT, portador da cédula de Identidade RG n.º 1175465-6 SJ/MT e do CPF n.º 826.305.691-87, doravante denominada simplesmente RESCINDIDA.

Celebram o presente Termo de Rescisão Amigável do CONTRATO N.º 32/2018, originário do certame na modalidade PREGÃO PRESENCIAL n.º 42/2020, que tem como objeto a contratação de produtos abaixo mencionados:

prestação de serviços de transporte escolar pelo CONTRATADO com o veículo marca: M.BENS, Modelo: 1318, ano de fabricação: 1992, de placa: GMB4232, no(s) seguinte(s) itinerário(s),- SERRO AZUL/ PÉ QUENTE/ ESCOLA DECIMA AGROVILA e com com o veículo marca: M.BENS, Modelo: 1114, ano de fabricação: 1987, de placa: BSG3652, no(s) seguinte(s) itinerário(s),- COMUNIDADE COPLACA TERRA NOVA.

Celebrado em 08/03/2018, se dá entre as partes suso mencionadas, com base na ANUENCIA de Intenção de Rescisão Amigável do Contrato.

O Termo de Rescisão Amigável reger-se-á com base nos termos do artigo 79, § 1.º, da Lei n.º 8.666/93, pelas cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira

Constitui objeto do presente instrumento, a Rescisão Amigável do Contrato n.º 32/2018, firmado entre as partes em 08/03/2018, a partir do dia 03/12/2020.

Cláusula Segunda

As partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem descumprimentos das cláusulas do contrato Original, bem como quaisquer pendências:

I. As partes não se desobrigam anterior à esta rescisão:

a) Dos vícios ocultos;

b) Da prestação de contas;

c) Do que vier a ser conhecido posteriormente a rescisão, desde que se trate de questões anteriores a ela.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Terra Nova do Norte/MT, aos 03 de dezembro de 2020.

PREFEITURA MUN. DE TERRA NOVA DO NORTE – MT

SR. VALTER KUHN

CONTRATANTE

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EDILIO MANOEL ZAMONER

CONTRATADO