PORTARIA n° 254/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre conversão de licença prêmio para servidores (as) do município de Porto Esperidião.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 DE DEZEMBRO DE 2020, Licença Prêmio em abono pecuniario que deverá ser pago nos meses de dezembro 2020, janeiro e fevereiro de 2021, a servidora;

FLÁVIA DE FATIMA SALES, matricula- 11789, período aquisitivo de 19/09/2013 Á 18/09/2018.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de dezembro de 2020.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito