TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2020
7 de Dezembro de 2020
OBJETO: “Aquisição de materiais de enfeite natalino (pisca pisca e fitas) para decoração do município de Rio Branco - MT”.
VALOR: R$ 37.631,20 (trinta e sete mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte centavos)
FAVORECIDO: ALAN CORDEIRO CLEMENTINO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.476.309/000155, localizada a Avenida dos Imigrantes, nº 407, CEP 78275-000 – Rio Branco – MT, representada neste ato pelo seu representante e proprietario Srº. Alan Cordeiro Clementino, CPF 929.672.481-34.
Ratifico a Dispensa de Licitação com fulcro na justificativa nº 0013/2020 e no Parecer Jurídico anexos ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.
Rio Branco – MT, em 03 de Dezembro de 2020.
Antônio Xavier de Araújo
- Prefeito -