O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSÉ NILTON DE BRITO, no uso de suas atribuições legais, amparados por excepcional interesse público e para suprir necessidades de natureza eventual, devidamente amparada pela Lei Orgânica Municipal e Art. 37, IX da Constituição Federal, A Lei Federal nº. 13.979/2020 e a Portaria do Ministério da Saúde nº. 356 de 11 de março de 2020 e considerando o Decreto Municipal nº 047/2020, Art. 1º, Parágrafo único, que DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA SANITARIA e intensifica medidas para o enfrentamento ao novo Coronavírus – COVID-19 - TORNA PÚBLICO para o conhecimento dos interessados a abertura de inscrições para realização de Processo Seletivo Simplificado Emergencial, para criação de CADASTRO DE RESERVA com a finalidade de dar apoio as ações operacionais nos órgãos municipais de saúde que atuam diretamente no enfrentamento a pandemia de COVID-19.

1.0. DO OBJETO

1.1 O Objeto do presente edital é a criação de cadastro de reserva com vistas à futura contratação temporária de profissionais conforme descritos no Anexo I. 1.2 A seleção será executada sob coordenação da Secretaria Municipal de Administração. 1.3 O Cargo, carga horária e vencimento básico estarão descritas no Anexo I deste Edital. 1.4 A seleção de que trata este Edital, será realizado em uma única etapa, através de análise e avaliação curricular, de caráter eliminatório com pontuação máxima de 100 (cem) pontos, conforme tabela de pontuação constante no anexo II, para cada cargo. 1.5 Essa análise compreende a avaliação dos certificados escolares e títulos acadêmicos, além da comprovação da experiência profissional do (a) candidato (a) que se dará por meio dos registros na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, nos contratos de trabalhos e/ou declaração do ex-empregador . 1.6 A aprovação na Seleção assegurará apenas a expectativa de direito à contratação legal pertinentes do exclusivo interesse e conveniência da Administração Pública Municipal. 2.0 DA CONTRATAÇÃO: 2.1 A contratação dar-se-á mediante termo de contrato administrativo, assinado entre as partes contratante e contratado (a), com prazo da vigência de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias, podendo ser rescindido de forma unilateral. 2.2 A lista de classificados obedecerá a ordem decrescente dos (as) candidatos (as) aprovados (as). 2.3 Os candidatos (as) aprovados (as) na Seleção, quando convocados (as) deverão apresentar os documentos necessários para admissão no serviço público municipal. 2.4 O prazo de vigência contratual será no mínimo de 90 (noventa) dias,iniciando em 04/01/2021,sendo prorrogáveis por mais 90( noventa), caso aja interesse da administração pública.

2.4.1 Esta seleção pública simplificada emergencial suprirá as vagas em descoberto nestes cargos que prezam pela continuidade para atender a suprema necessidade de interesse público, até que sejam devidamente empossados os aprovados no concurso n°001/2019 que tem data prevista de homologação para o dia 29/12/2020, sendo indispensável aguardar a convocação e o prazo legal de apresentação da documentação para a posse do servidor. Portanto, as disposições que constam no item 2.1 não se aplicarão em sua íntegra, uma vez que quando houver a efetiva posse dos servidores aprovados nas vagas específicas em aberto, os contratos temporários serão rescindidos.

3.0 – REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO 3.1- O regime Jurídico dos candidatos aprovados no Processo Seletivo será o Estatutário, sob a forma de prestação de serviços e não gera vínculo empregatício. 3.2 – Os servidores contratados através deste Processo Seletivo Simplificado serão vinculados ao regime Previdenciário Social (INSS). 4.0 DAS INSCRIÇÕES E VAGA: 4.1 As inscrições serão realizadas única e exclusivamente por e-mail (admnhn2017@gmail.com ou administracao@novohorizontedonorte.mt.gov.br) pelo interessado contendo os seguintes Documentos: a) Cédula de identidade RG, cadastro de pessoa Física CPF, titulo de eleitor, CTPS - Carteira de trabalho e numero do PIS/PASEP e Reservista para os candidatos do sexo masculino. a-1) FARMACEUTICO/BIOQUIMICO: Graduação de nível superior em Farmácia Generalista Comprovante de Registro no Conselho Regional de Biomedicina ou Conselho Regional de Farmácia (cursos profissionalizantes complementares a área de Atuação); a-2) TECNICO DE ENFERMAGEM: Comprovante de Registro no COREN – Conselho Regional de Enfermagem (cursos profissionalizantes complementares a área de Atuação); a-3) ENFERMEIRA (O): Comprovante de Registro no COREN – Conselho Regional de Enfermagem (cursos profissionalizantes complementares a área de Atuação); a-4) FISIOTERAPEUTA- Ensino superior Completo especifico na Área de Atuação/ Registro no Conselho de Classe (CREFITO),nesse cargo haverá tratamento com pacientes crônicos. a-5) AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS- Ensino Médio cursos complementares a área de Atuação). 4.2 As inscrições serão recebidas por e-mail entre os dias 07 de Dezembro a 11 de Dezembro de 2020. 4.2.1 O prazo de analises dos documentos enviados será de 02(dois) dias, entre o dia 14 e 15 de Dezembro de 2020.

4.2.2 O prazo de recursos será de 02(dois) dias, entre o dia 16 e 17 de Dezembro de 2020

4.2.3 Caso não haja número ideal de candidatos inscritos dentro dos prazos mencionados no item 4.2, fica a Secretaria Municipal de Administração responsável por prorrogar o prazo de inscrições.

4.3 A inscrição dar-se-á mediante a entrega dos seguintes documentos:

I- Preenchimento do formulário de inscrição;

II- Anexação dos documentos pessoais descritos no item 4.1, “a” .

4.4 A inscrição do (a) candidato (a) implicará o seu conhecimento, ciência e aceitação do disposto neste Edital;

5.0 DO CANDIDATO

5.1 O resultado final dos (as) classificados (as) será devidamente homologado e publicado no site da prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte no dia 18/12/2020.

5.2 Os critérios de desempate serão pela ordem cronológica de idade e nas seguintes disposições:

I- O candidato que tiver maior idade;

II- Possuir maior tempo de experiência profissional;

III- Entrevista com gabinete de situação;

6.0 DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

6.1 Os casos omissos no que concerne aos aspectos técnicos e operacionais referentes à Seleção, serão resolvidos pelo Gabinete de Situação, criado pelo DECRETO Nº 021/2020.

6.2 A Comarca de Portos dos Gaúchos - MT é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostos em desfavor ao presente edital e à respectiva Seleção.

Novo Horizonte do Norte/MT, 04 de Dezembro de 2020.

JOSÉ NILTON DE BRITO

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITO EM EXERCÍCIO

ANEXO I

CARGOS	CARGA HORÁRIA	REQUISITOS	SALÁRIO BASE
FARMACEUTICO BIOQUIMICO	40H	GRADUAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR EM FARMACIA GENERALISTA/BIOQUIMICA + CRF	R$ 3.451,53
ENFERMEIRO (A)	40H	ENSINO SUPERIOR COMPLETO + HABILITAÇÃO COM REGISTRO NO COREM	R$ 3.451,53
TÉCNICA EM ENFERMAGEM	40H	ENSINO MÉDIO COMPLETO + HABILITAÇÃO COM REGISTRO NO COREM	R$ 1.638,29
FISIOTERAPEUTA	30h	ENSINO SUPERIOR COMPLETO + HABILITAÇÃO COM REGISTRO NO CREFITO	R$ 3.451,53
AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS	40 h	ENSINO MÉDIO + CURSOS COMPLEMENTARES A ÁREA DE ATUAÇÃO.	R$ 1.400,00

DOS CARGOS E REQUISITOS

Novo Horizonte do Norte/MT, 04 de Dezembro de 2020.

JOSÉ NILTON DE BRITO

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITO EM EXERCÍCIO

ANEXO – II

QUADRO DE PONTUAÇÃO

FARMACEUTICO BIOQUIMICO - ENSINO SUPERIOR + HABILITAÇÃO COM REGISTRO DE CLASSE CRF

Discriminação da titulação	Pontos por Titulo	Total de Pontos
CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO NA AREA Maximo 05	10	50
Declaração de Comprovação de Experiência Profissional Maximo 01	50	50

FISIOTERAPEUTA - ENSINO SUPERIOR + HABILITAÇÃO COM REGISTRO DE CLASSE CREFITO

Discriminação da titulação	Pontos por Titulo	Total de Pontos
CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO NA AREA Maximo 05	10	50
Declaração de Comprovação de Experiência Profissional Maximo 01	50	50

TÉCNICO DE ENFERMAGEM- ENSINO MÉDIO + HABILITAÇÃO COM REGISTRO NO COREM

Discriminação da titulação	Pontos por Titulo	Total de Pontos
CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO NA AREA Maximo 05	10	50
Declaração de Comprovação de Experiência Profissional Maximo 01	50	50

AGENTE DE CONTROLE A ENDEMIAS - ENSINO MÉDIO

Discriminação da titulação	Pontos por Titulo	Total de Pontos
CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO NA AREA Maximo 05	10	50
Declaração de Comprovação de Experiência Profissional Maximo 01	50	50

Novo Horizonte do Norte/MT, 04 de Dezembro de 2020.

JOSÉ NILTON DE BRITO

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITO EM EXERCÍCIO

ANEXO III

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE - MT

EDITAL DE SELEÇÃO EMERGENCIAL N°004/2020 /COVID 19

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome/Candidato:

Localidade:

Cargo:

RG:

Órgão Emissor:

Data de Expedição:

CPF:

Título de Eleitor:

Zona:

Seção:

Filiação:

Nacionalidade:

Naturalidade:

Endereço:

Cidade/Estado:

NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT.

Escolaridade:

Data de Nasc.:

Telefone/ contato:

(66)

Portador de Necessidade Especial ( ) sim ( ) não

Observações:

Declaro serem verdadeiras as informações acima citadas.

NOVO HORIZONTE DO NORTE - MATO GROSSO

Candidato

Novo Horizonte do Norte/MT, 04 de Dezembro de 2020.

JOSÉ NILTON DE BRITO

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITO EM EXERCÍCIO