Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art.1º - Fica aprovado o desmembramento de um Lote de terreno urbano, localizado na Avenida Marechal Rondon, neste Município de Barra do Bugres, com uma área de 8.450,00m², matriculado sob o nº 18.841, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de SIDINEY CHARLES SANSÃO E OUTROS, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: LOTE A medindo 4.225,00m², LAGO AZUL- ÁREA APP E ÁREA VERDE, medindo 4.225,00m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 01 de dezembro de 2020.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHOPrefeito MunicipalRegistrado e Publicado nesta secretaria na data supra.

SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA

Secretário Municipal de Planejamento Orçamento e Controle