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Pref. Itiquira

Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES à Servidor Público Municipal do Poder Legislativo de Itiquira-MT. e, dá outras providências.

MARCIO ALVES FONTES,Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, especialmente Art. 76 da Lei 379/99 e,

CONSIDERANDO o requerimento da servidora, na data de 20 de novembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora DRA. ANA FLAVIA DE OLIVEIRA GODINHO, Assessora Jurídica, matrícula funcional 350, devidamente inscrita no CPF sob o n.º 046.897.941-70, férias regulamentares de 10 (dez) dias, a contar de 02/12/2020, relativo ao período aquisitivo: 17/09/2019 a 16/09/2020.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal

Itiquira-MT, 02 de dezembro de 2020.

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Marcio Alves Fontes

Presidente

(Gestão 2019/2020)