PORTARIA LEGISLATIVA N.º 119/2020
7 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre CONCESSÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES à Servidor Público Municipal do Poder Legislativo de Itiquira-MT. e, dá outras providências.
MARCIO ALVES FONTES,Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, especialmente Art. 76 da Lei 379/99 e,
CONSIDERANDO o requerimento da servidora, na data de 20 de novembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a servidora DRA. ANA FLAVIA DE OLIVEIRA GODINHO, Assessora Jurídica, matrícula funcional 350, devidamente inscrita no CPF sob o n.º 046.897.941-70, férias regulamentares de 10 (dez) dias, a contar de 02/12/2020, relativo ao período aquisitivo: 17/09/2019 a 16/09/2020.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Itiquira-MT, 02 de dezembro de 2020.
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Marcio Alves Fontes
Presidente
(Gestão 2019/2020)