O Prefeito Municipal de Curvelândia–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO Nº 079/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2020. OBJETO: Contratação de serviços de decoração e enfeites natalinos para serem realizados em praças do município. Empresa: E. M. PAINS MARTINS ENTRETENIMENTOS, Inscrita CNPJ: 33.149.761/0001-69, totalizando o valor deR$ 9.900,00 (Nove mil e novecentos reais). E DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Curvelândia - MT, 04 de dezembro de 2020.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal