PORTARIA Nº 061/2020/SME/MT
7 de Dezembro de 2020
PORTARIA Nº 061/2020/SME/MT
Revogarem parte a Portaria nº 58/2020/SME/MT, de 27 de novembro de 2020 que acrescenta itens na Portaria n° 47/2020 do Processo de Escolha de Coordenação Pedagógica e a Portaria Nº 059/2020/SME/MT de 27 de Novembro de 2020 que acrescenta itens na Portaria nº 48/2020 do Processo de Escolha de Diretor Escolar,
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o ano atípico vivido e em função pandemia COVID-19,
Considerando o Decreto nº 1.503, de 05 de junho de 2020 que Dispõe sobre os procedimentos administrativos quanto aos profissionais, servidores efetivos e contratados temporariamente da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino durante a suspensão das aulas presenciais do Decreto nº 1.461/2020 e suas alterações, que dispõe sobre consolidação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) a serem adotados pelo Poder Executivo do Município de Juara, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º.Revogar os parágrafos § 1°,§ 2º , e permancendo § 3º e § 4º no caput do artigo 13, da Portaria nº 58/2020/SME/MT, de 27 de novembro de 2020 que acrescenta itens na Portaria nº 47/2020/SME/MT Escolha de Coordenador Pedagógico passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 1°...
§ 2º...
§3º. Os servidores efetivos e em contrato temporário com jornada suspensa devem votar em sua unidade de lotação/atribuição.
§4º Os servidores que estão em substituição nas unidades com Atividades Remotas votarão nas escolas que desempenham a função atualmente.
Art. 2º Revogar os parágrafos § 3° e § 4º, permanecendo os § 5º e § 6º no caput do artigo 21 da Portaria Nº 059/2020/SME/MT de 27 de Novembro de 2020 que acrescenta itens na Portaria nº 48/2020 de Escolha de Diretor Escolar que passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 3º.(...)
§ 4º. (...)
§5º. Os servidores efetivos e em contrato temporário com jornada suspensa devem votar em sua unidade de lotação/atribuição.
§6º Os servidores que estão em substituição nas unidades com Atividades Remotas votarão nas escolas que desempenham a função atualmente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Juara-MT, 02 de Dezembro de 2020.
Fernanda Alves dos Santos Ribas
Secretária Municipal de Educação.
Portaria GP/523/2018