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Pref. Juara

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 002/2020/GS/SME/MT

A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Lei nº. 9.394/1996, Lei Complementar n°.28/2007, Lei Complementar nº. 068/2009, Lei 11.494/2007- FUNDEB e do Decreto Federal nº 6.094/2007, Decreto nº 6.094/2007, Lei Municipal nº 1.896, de 13 de dezembro de 2007, e leis que regulamentam a Educação Básica em consonância com suas alterações, bem como os decretos e leis que regulamentam o período de pandemia originado pelo COVID-19.

Considerando as Políticas da Secretaria Municipal de Educação para Valorização dos Profissionais da Educação assegurando formação, acompanhamento, monitoramento e avaliação, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade do ensino aprendizagem da rede.

Considerando a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades educacionais da rede municipal assegurando o compromisso os direitos fundamentais da Educação Básica.

RESOLVE:

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.1º Orientar e estabelecer critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes do Professor, bem como do regime/jornada de trabalho dos cargos/funções Técnico Administrativo Educacional, Técnico Desenvolvimento Infantil e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares e Educacionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021 e demais providências.

Art. 2º Para o processo de atribuição de trabalho das unidades escolares serão considerados as turmas formadas pelos alunos efetivamente matriculados para o ano letivo de 2021, bem como o cumprimento dos parâmetros da Portaria de Composição de Turmas.

Art. 3º Todos os profissionais da educação efetivos que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino, deverão participar do processo de atribuição nas unidades escolares e educacional vinculada a esta secretaria, conforme disciplinado nesta Instrução Normativa, exceto os profissionais nas situações funcionais abaixo:

I – em afastamento por licença para tratamento saúde ou de interesse particular (por período de 2 anos);

II- servidores cedidos sem ônus para outros órgãos que ainda estiverem em vigência no período de atribuição.

III- servidores cedidos com ônus para outras Secretarias Municipais no ano de 2020, oficializando a permanência no órgão no ano de 2021.

Parágrafo único - Os profissionais da educação, que em 2021 ficarem cedido para outras Secretarias Municipais NÃO necessitarão participar da contagem de pontos e atribuição da unidade de lotação, e em caso de regresso repentino no decorrer do ano letivo os servidores assumirão as vagas que estão sendo ocupadas com profissionais em contrato temporário, dada ciência oficializada pelo chefe imediato do órgão a SME.

Art. 4º Para atribuição dos profissionais efetivos em constante Licença Saúde, readaptação temporária e permanente deve ser observado:

I - O profissional em constante LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (conforme Portaria de Atribuição) deve apresentar Laudo Pericial (em vigência), contar pontos na unidade de lotação e atribuir normalmente em sua função de concurso no turno escolhido.

II- O profissional em readaptação permanente com apresentação de Portaria publicada em diário oficial (em vigência), deverá contar pontos e atribuir na SME, nas funções organizadas de acordo com as leis vigentes.

III- O profissional em readaptação temporária com apresentação da Portaria publicada em diário oficial (em vigência) deverá contar pontos e atribui na unidade de lotação em sua função de concurso, posteriormente participa da outra etapa na SME nas funções organizadas de acordo com as leis vigentes.

Art. 5º A realização da atribuição será feita pelas Comissões de Atribuições Escolar, que conduzirão o processo em etapas distintas:

§ 1º - A Comissão de Atribuição Escolar das unidades educacionais será composta de:

I - Diretor (a) da escola;

II - Secretário (a) escolar;

III - Presidente do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar;

IV - Profissional da Educação escolhido pelos pares.

§ 2º- A Comissão de Atribuição da SME, para os processos subsequentes aos da atribuição nas unidades será composta da seguinte forma:

I - Secretária Municipal de Educação;

II- Representante dos Diretores;

III – 02 (dois) Representantes- Técnico Administrativo Educacional da SME.

Parágrafo único: O número de membros da Comissão deverá ser definido de acordo com a demanda de trabalho da unidade educacional e SME sendo no mínimo de 04 (quatro) e máximo de 08 (oito) membros.

Art. 7º Para a realização da atribuição as comissões deverão seguir os procedimentos abaixo:

I. Mês 11 e 12/2020- Realização pela equipe gestora das escolas dos estudos das portarias, instrução e editais vigentes para o ano letivo de 2021 de forma progressiva nas unidades.

a. Portaria do Processo de Escolha de diretor escolar;

b. Portaria de Escolha de Coordenador Pedagógico;

c. Portaria de Remoção;

d. Portaria de Férias Coletivas;

e. Instrução Normativa;

f. Portaria de Assiduidade;

g. Portaria de Atribuição;

h. Portaria de Composição de turma e Calendário letivo.

II. 10/12/2020- A gestão escolar deverá elaborar e divulgar o Edital de Convocação dos Profissionais da Educação para todos os processos conforme normas estabelecidas nesta Instrução Normativa, a constar nos canais de comunicação e mídias sociais, , a saber:

III. 16/12/2020- A contagem de pontos dos profissionais efetivos, conforme os Anexos I e II e critérios estabelecidos nesta Instrução Normativa ocorrerá em horários definidos pela Comissão de Atribuição na unidade e na SME conforme realidade e organização do trabalho.

IV. 16/12/2020 - Divulgação em local de fácil visualização, assim como nos canais de comunicação e mídias sociais, a relação nominal dos Profissionais da Educação por ordem decrescente de contagem de pontos obtidos e etapa, visando fortalecimento e aprimoramento da identidade profissional.

V. 16/12/2020 – A gestão escolar deverá divulgar a data de regresso, as atividades programadas e o processo de Atribuição em mural, nos canais de comunicação e mídias sociais utilizados pela unidade escolar.

VI. 18/01/2021- Realizar sessão pública na escola (reunião formal para divulgação, orientação e atribuição) na unidade educacional com a participação dos profissionais da educação da unidade, coordenada pela equipe Gestora da Escola e Comissão de Atribuição da unidade escolar.

Parágrafo Único: Elaborar atas ao término de cada fase e etapa do processo de atribuição da jornada de trabalho, discriminando classes, cargos/funções administrativas atribuídas ou não atribuídas, detalhar os profissionais da educação da unidade que ficaram remanescentes da unidade ou para a rede, e eventuais recursos interpostos, com assinatura dos membros da Comissão Escolar.

I. O profissional da educação básica, efetivo remanescente da unidade poderá ser atribuído na escola nas vagas em substituição aos efetivos, aquele que porventura não conseguir atribuir, em primeira instância na escola, haverá a possibilidade de trabalhar em outra unidade em substituição nas funções atribuídas à equipe gestora, sendo esta inerente a sua função de concurso.

II. Caso o profissional não conseguir esta articulação passará compor o quadro de remanescente da rede - SME, logo a atribuição será realizada posteriormente em outra etapa.

SEÇÃO II

Da Atribuição de Classes e Regime da Jornada de Trabalho dos Profissionais Efetivos da Educação para 2021.

O quadro de recursos humanos da Educação Pública Municipal das unidades educacionais será composto conforme prevê a LC nº 068/2009 em consonância com suas alterações.

Considerando os decretos e leis que regulamentam o período de pandemia originado pelo COVID-19 no ano de 2020 no município, as jornadas dos profissionais efetivos e contratados que passaram por período de suspensão serão compensadas no ano de 2021.

Art. 8º Para efeito desta Instrução Normativa considerar-se-á jornada de trabalho do professor efetivo as horas destinadas ao desenvolvimento do processo didático pedagógico (sala de aula) e as horas atividades, previstas no Artigo 36, alínea a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, Lei nº 11.738/2008, Lei 12.796/2013 e LC 068/2009 e demais leis complementares que regulamentam a educação, conforme quadro abaixo e Matriz Curricular vigente.

Art. 9º Para efeito de jornada de trabalho/carga horária do professor efetivo e do quadro temporário será considerado:

Regime/Jornada de Trabalho

Em sala de aula

Em hora atividade

30 horas

20 horas

10 horas

Parágrafo Único: Recomenda-se aos professores que no cumprimento da jornada de trabalho semanal seja respeitado os intervalos previsto na legislação em vigência.

§ 1ºA hora-atividade dos professores deverá ser cumprida integralmente no âmbito da unidade escolar, em horário diferente da atribuição de sala de aula, sendo distribuída em no mínimo dois dias semana. Os professores com horas excedentes e outros vínculos organizarão a jornada na unidade com equipe gestora, com o acompanhamento da equipe pedagógica, bem como as orientações da Normativa do Ponto Eletrônico.

Parágrafo Único: A hora-atividade nas escolas do campo deverá ser organizada de acordo com as especificidades das escolas.

§ 2º Com referência a Lei Municipal nº 2.638 de 10 de março de 2017, AUTORIZA os professores efetivos atribuir 20 (vinte) horas excedentes nos turnos de funcionamentos das unidades, respeitando o compromisso individual de cada professor.

Art. 10. Para atribuição do regime/jornada de trabalho dos cargos/funções- Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, será considerado a carga horária definida na LC 068/09 e leis complementares, conforme quadro abaixo e Matriz Curricular vigente.

Regime/Jornada de Trabalho

Período

30 horas

Semanal

§ 1º A atribuição da jornada de trabalho dos profissionais da educação efetivo é de caráter permanente do corrente ano na respectiva unidade educacional, sendo publicada anualmente a Portaria de Lotação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Art.11. Para a Contagem de Pontos/Classificação da jornada de trabalho dos profissionais da educação efetivos, a Comissão da unidade escolar prevista nesta Instrução Normativa, deverá proceder ao registro da pontuação nas etapas da atribuição conforme os anexos.

Parágrafo Único:A contagem de pontos referente a alguns itens da ficha para os profissionais da educação efetivos (professores, TAE, TDI e AAE) não serão pontuadas neste ano em decorrência do contexto ocasionado pela pandemia do COVID-19.

DA ATRIBUIÇÃO

PRIMEIRA ETAPA NA ESCOLA

Art. 12. 12/01/2021 – A gestão escolar deverá encaminhar a SME relação de Turmas com lista de alunos efetivamente matriculados, para organização do processo. Serão atribuídas somente as turmas completas de acordo com os números de alunos constantes na Portaria de Composição de Turmas.

Art. 13. Atribuição da jornada de trabalho em todas as escolas coordenada pela Comissão de Atribuição da unidade, considerando as especificidades e procedimentos:

I. 18/01/2021 - Matutino - Atribuição da jornada de trabalho em todas as escolas coordenada pela Comissão de Atribuição da unidade.

II. 18/01/2021– 14h - vespertino - Atribuição para os profissionais pertencentes ao quadro de efetivos lotados nas unidades escolares do Campo com gestão centralizada na SME coordenada pela comissão de atribuição da SME.

III. 18/01/2021– 14h30 min - vespertino - Atribuição para os profissionais pertencentes ao quadro de efetivos lotados na SME coordenada pela comissão de atribuição da SME.

IV. 18/01/2021 - vespertino- O (a) Secretário escolar das unidades deverão entregar e ou enviar por email ao setor de Recursos Humanos/SME via ofício, o quadro de classes livres e/ou em substituição, bem como do quadro de profissionais remanescentes da unidade a SME, que organizará o quadro geral e dará seguimento as demais etapas sendo acompanhado da gestão da escola na SME.

Parágrafo Único: Após a entrega do quadro de vagas livres/ ou em substituição no setor de Recursos Humanos/SME não é permitido realizar trocas de turmas, sendo o gestor responsabilizado pelas informações.

SEGUNDA ETAPA NA SME

Art. 13. Atribuição jornada de trabalho, organizada e coordenada pela SME acompanhado da gestão da escola, compreenderá etapa específica, a saber:

I. Profissionais Remanescentes;

II. Profissionais que obtiveram deferimento do pedido de remoção;

III. Profissionais em readaptação permanente e temporária conforme cronograma abaixo:

20/01/2021- Matutino

Atribuição para Professores:

I. 08hPara os professores efetivos remanescentes;

II. 09h - Para os professores que solicitaram remoção e permuta;.

Vespertino

Atribuição para - Técnico Administrativo Educacional na função de Técnico Desenvolvimento Infantil e TAE-Administração Escolar

I. 14h- Para os profissionais efetivos remanescentes;

II. 15h- Para os profissionais que solicitaram remoção e permuta;

21/01/2021 – Matutino

Atribuição para Apoio Administrativo Educacional nas funções Infraestrutura, Nutrição entre outras.

08h - Para os profissionais efetivos remanescentes;

09h- Para os profissionais que solicitaram remoção e permuta;

10h - Para os profissionais que estão em Readaptação de função permanente e temporária;

Art. 14. Para efeito de atribuição de regime jornada de trabalho deverão ser considerados como vaga livre, onde não houver servidor efetivo na respectiva função ou ainda que se encontrem afastado para interesse particular e em readaptação permanente amparado nas leis vigentes.

Art. 15. A atribuição de classes dos professores nas etapas da Educação Básica, dar-se-á com observância à sua formação.

§ 1° - Para o professor atuar nas escolas de Educação Básica observar-se-á a seguinte ordem de prioridade:

I – Educação Infantil, Ensino Fundamental 09 (nove) Anos (anos iniciais).

a. Licenciatura Plena em Pedagogia.

b. Habilitação de concurso de Magistério.

c. Licenciatura em áreas do conhecimento.

SEÇÃO III

Das Disposições Finais

Art. 16. Aos profissionais efetivos que estejam prestando serviços no Órgão Central SME e a ele vinculados UAB, será garantido à pontuação constante nos Anexos desta Instrução Normativa no que se refere à titulação, tempo de serviço, regime da jornada de trabalho e quanto à qualificação profissional, mediante apresentação de documentação do órgão.

Art.17. Compete a Secretaria Municipal de Educação orientar o processo de execução de atribuição jornada de trabalho das unidades escolares e educacionais da Rede Municipal de Ensino, tornando-se corresponsável pelas falhas, omissões e irregularidades que venham comprometer o processo.

Art.18. Equipe Gestora das unidades escolares educacionais e da SME, que descumprir as orientações normativas em qualquer momento do ano letivo, omitindo classes, desconsiderando a lista de classificação dos profissionais da educação básica, as prioridades de atuação de acordo com a formação, dados ou informações, praticando ação que caracterize NEPOTISMO no processo de atribuição de classes e regime da jornada de trabalho, ou atos que venham comprometer a LEGALIDADE e TRANSPARÊNCIA no processo de atribuição, será responsabilizada pelos seus atos na forma da LC 068/2009 e LC 028/2007 e leis complementares que regulamentam a educação em vigência.

Parágrafo único: A gestão das unidades educacionais não deverá fazer alteração no que se refere à troca de regência de turma e regime/jornada de trabalho após atribuição, porém, durante o ano letivo havendo necessidade será realizado alteração tanto na turma quanto no quadro de recursos humanos da unidade ou da SME com acompanhamento e deferimento da SME.

Art. 19. A Secretaria Municipal de Educação a qualquer momento poderá designar Equipe de Supervisão Técnica para desenvolver atividades inerentes ao cumprimento das Portarias e Instrução Normativa, que estabelecem critérios para o processo da jornada de trabalho, para o ano letivo de 2021, nas Unidades Escolares e Educacionais da Rede Municipal de Ensino.

Art. 20. Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pelas Comissões de Atribuições da escola e, em caso de impossibilidade, deverão ser encaminhados ao Setor Administrativo da SME.

Art. 21.Toda atividade coletiva a ser realizada na unidade escolar dever ser organizada em conformidade com os protocolos produzidos pelas autoridades sanitárias, observando as regras de gestão, de higiene, de distanciamento físico e outras medidas de segurança recomendadas.

Art. 22. Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juara-MT, 02 de dezembro de 2020.

Fernanda Alves dos Santos Ribas

Secretária Municipal de Educação.

Portaria GP/523/2018

Ficha de Pontuação Atribuição de Classes do PROFESSOR EFETIVO-ZONA URBANA -2020/2021

1.Dados Pessoais:

Nome do Servidor (a): ________________________Dt Nasc:____/___/_____

End.________________________nº_____________

Complemento:___________________ Bairro:__________________ Cidade: Juara CEP: 78.575-000

Telef: Res:________________Cel.:_________________e-mail:________________________

Matrícula: _______RG: _____________Exp:________UF:_______Dt Exp.:___/___/____CPF: _________________

Escola: ________________________

Habilitação de Concurso:________________________

Jornada de Trabalho: 30 horas semanais

POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO?

a. ( ) SIM b. ( ) NÃO

TIPO: ( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO JORNADA DE TRABALHO:___________ Horas / semanais

2. Opção de Inscrição para Atribuição em:

( ) Educação Infantil ( ) Ensino Fundamental de 1º ( ) Ensino fundamental de 2º Ano

( ) Ensino Fundamental de 3º Ano – turmas no mesmo turno (organizado por área/disciplinas conforme Portaria de Atribuição)

2.2Opção de atribuir Horas Excedentes conforme Lei Municipal nº 2.638 de 10 de março de 2017.

Tem interesse em atribuir Horas Excedentes quando possivel.

( )Sim ( ) Não

2.1. Opção de atribuição motivo READAPTAÇÃO PERMANENTE (mediante apresentação de portaria atualizada).

( ) Servidor em readaptação permanente deverá atribuir em segundo compomento na SME em funções organizadas de acordo com as leis municipais LC 068/2009 , LC 028/2007 e demais leis em vigência.

3. Número de pontos obtidos pelo professor:

DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório.

CRITÉRIOS

INDICADORES

Pontos

a.

b.

Pós Graduação

Doutorado

80,0(oitenta) pontos

Mestrado

60,0 (sessenta) pontos

Especialização

40,0 (quarenta) pontos

Licenciatura

Licenciatura Plena

30,0 (trinta) pontos

Licenciatura Curta

20,0 (vinte) pontos

c.

Nível Médio

Magistério

10,0 (dez) pontos

4. DO TEMPO DE SERVIÇO - mediante documento comprobatório- considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME.

a.

Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara

1,0 (um) ponto por ano

5. Da jornada de trabalho no ano 2020:

a.

Por participação nas assembleias pedagógicas com a comunidade escolar, devidamente registradas em atas e registro de frequência.

100%

4,0 (quatro) pontos

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

75% a 95 %

3,0 (três) pontos

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

b.

Pela participação na elaboração, execução, avaliação e exposição à comunidade escolar do Projeto Pedagógico Institucional coletivo voltados para a melhoria da aprendizagem do aluno, aprovado pelo coletivo de professores da unidade escolar a qual atua, constante anexo do PPP, aprovado pelo CDCE, acompanhado pela Coordenação Pedagógica, com duração mínima de um semestre.

1,0 (um) ponto

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

c.

Curso de formação continuada, em grupos de estudo via Projeto de formação da/na unidade de trabalho, mediante apresentação de certificado/declaração do ano vigente.

90% a 100%

54,60 h a 60h

10 (dez) pontos

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

80% a 90%

48,60 h a 54h

08 (oito) pontos

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

75% a 80%

45 h a 48h

06 (seis) pontos

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

Abaixo de 75%

44h

Curso de Formação

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

d.

Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns, GT – PDDE Interativo e comitês educacionais.

1,0 (um) ponto

5.1. Qualificação profissional complementar/formação continuada

a.

Participação em curso de Aperfeiçoamento profissional presencial ofertado pela SME no Ano de 2020.

0,5 (meio) para cada 4 horas.

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

b.

Cursos de aperfeiçoamento/formação continuada na área da educação, ofertados por Instituições de Ensino (Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC; Seduc/Cefapros/SME), máximo 3,0 (três) pontos.

Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos

0,5 (meio), ponto para 40 horas

c.

Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos.

Considerar apenas os últimos 03 anos.

Livros (completo e ou capitulo);

1,0 (um), ponto p/ cada livro.

Texto ou resumo em revista ou jornal

0,25 (vinte e cinco) centésimos p/ cada texto ou resumo.

Artigo completo em periódicos online com ISSN ou ISBN.

0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado.

d.

Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos

Considerar apenas os últimos 03 anos.

Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica.

0,5 (meio) ponto para cada certificado.

Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica.

0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado.

Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica.

0,5 (meio) ponto para cada certificado.

6. Total de pontos obtidos

7.Em caso de empate

a

Maior Titulação

b

Maior tempo de serviço

c

Maior idade

8.Total de pontos obtidos p/desempate

Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.

- Atribuição será de acordo com a classificação, porém respeitando ainda a ordem de prioridade para atuar na educação básica da rede municipal de ensino Sessão Pública.

______________________________ ________________________________

Assinatura do (a) Professor (a) Responsável pela Atribuição na Escola

Juara ___/___/2020.

Ficha de Pontuação Atribuição de Classes do Professor Efetivo – Escolas do Campo 2020/2021

1. Dados Pessoais:

Nome do Servidor (a): ________________________Dt Nasc:____/_____/_______

End._________________________ nº_________

Complemento:________ Bairro::________________________Cidade: Juara CEP:78.575-000

Telef: Res:___________________Cel.:____________________________e-mail:_______________________________________

Matrícula: ___________RG: _____________Exp:________UF:_______Dt Exp.:___/___/____CPF: _______________________

Escola: ________________________

Habilitação de Concurso:________________________

Jornada de Trabalho : 30 horas semanais

POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO?

a. ( ) SIM b. ( ) NÃO

TIPO:( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO JORNADA DE TRABALHO:___________ Horas / semanais

2. Opção de Inscrição para Atribuição em:

Educação Infantil

( ) Pré I , Pré II (quando turmas completas) ( ) Salas multi/educação infantil

Ensino Fundamental

( ) Ciclo de alfabetização 1º e 2º ano, (quando turmas)

( ) 3° ano, 4º ano e 5º ano, (quando turmas completas) turmas no mesmo turno (organizado por área/disciplinas conforme Portaria de Atribuição)

( ) Salas multiano anos iniciais.

2.1 Opção de atribuir Horas Excedentes conforme Lei Municipal nº 2.638 de 10 de março de 2017.

Tem interesse em atribuir Horas Excedentes quando possivel.

( )Sim ( ) Não

2.2. Opção de atribuição readaptação permanente (mediante apresentação de portaria atualizada):

( ) Servidor em readaptação permanente deverá atribuir em segundo momento na SME em funções organizadas de acordo com as leis municipais LC 068/2009 , LC 028/2007 e demais leis em vigência.

3. Número de pontos obtidos:

DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório.

CRITÉRIOS

INDICADORES

Pontos

a.

b.

Pós Graduação

Doutorado

80,0(oitenta) pontos

Mestrado

60,0 (sessenta) pontos

Especialização

40,0 (quarenta) pontos

Licenciatura

Licenciatura Plena

30,0 (trinta) pontos

Licenciatura Curta

20,0 (vinte) pontos

C.

Ensino Médio

Magistério

10,0 (dez) pontos

4.DO TEMPO DE SERVIÇO - mediante documento comprobatório- considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME.

a.

Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara

1,0 (um) ponto por ano

5. DA JORNADA DE TRABALHO NO ANO 2019

a.

Por participação nas assembleias pedagógicas com a comunidade escolar, devidamente registradas em atas e registro de frequência.

100%

4,0 (quatro) pontos

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

75% a

95 %

3,0 (três) pontos

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

b.

Pela participação na elaboração, execução, avaliação e exposição à comunidade escolar do Projeto Pedagógico Institucional coletivo voltados para a melhoria da aprendizagem do aluno, aprovado pelo coletivo de professores da unidade escolar a qual atua, constante anexo do PPP, aprovado pelo CDCE, acompanhado pela Coordenação Pedagógica, com duração mínima de um semestre.

1,0 (um) ponto

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

c.

Curso de formação continuada, em grupos de estudo via Projeto de formação da/na unidade de trabalho, mediante apresentação de certificado/declaração do ano vigente.

90% a 100%

54,60 h a 60h

10 (dez) pontos

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

80% a 90%

48,60 h a 54h

08 (oito) pontos

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

75% a 80%

45 h a 48h

06 (seis) pontos

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

Abaixo de 75%

44h

Curso de Formação

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

d.

Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns, GT – PDDE Interativo e comitês educacionais.

1,0 (um) ponto

5.1. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR/FORAÇÃO CONTINUADA

a.

Participação em curso de Aperfeiçoamento profissional presencial ofertado pela SME no Ano de 2020.

0,5 (meio) para cada

4 horas

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-1

b.

Cursos de aperfeiçoamento/formação continuada na área da educação, ofertados por Instituições de Ensino (Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC; Seduc/Cefapros/SME), máximo 3,0 (três) pontos.

Considerar apenas os últimos 03 anos.

0,5 (meio), ponto para 40 horas.

c.

Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos.

Considerar apenas os últimos 03 anos.

Livros (completo e ou capitulo);

1,0 (um), ponto p/ cada livro.

Texto ou resumo em revista ou jornal

0,25 (vinte e cinco centésimos) p/ cada texto ou resumo.

Artigo completo em periódicos online com ISSN ou ISBN.

0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado.

d.

Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos

Considerar apenas os últimos 03 anos.

Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica.

0,5 (meio) ponto para cada certificado.

Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica.

0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado.

Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica.

0,5 (meio) ponto para cada certificado.

6. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

7. EM CASO DE EMPATE

a

Maior Titulação

b

Maior tempo de serviço

c

Maior idade

8. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE:

Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.

- Atribuição será de acordo com a classificação, porém respeitando ainda a ordem de prioridade para atuar na educação básica da rede municipal de ensino Sessão Pública.

______________________________ _______________________________

Assinatura do (a) Professor (a) Responsável pela Atribuição na Escola

Juara ___/___/2020

Ficha de Pontos Regime/Jornada De Trabalho do Servidor do Cargo de Técnico Administrativo Educacional - Efetivo2020/2021

1. Dados Pessoais:

Nome do Servidor (a): ________________________Dt. Nasc:____/_____/____

End.________________________nº___________________

Complemento: _______________Bairro::______________________Cidade: Juara CEP:78.575-000

Telef: Res:________________Cel.:______________________e-mail:____________________________________

Matrícula: ___________RG: ___________Exp:_________UF:_______Dt Exp.:_____/_____/_______CPF: _______________

Escola: ________________________

Habilitação: Concurso:________________________

Regime de Jornada de Trabalho: 30 horas semanais

Função: _____________________________________

POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO?

a ( ) SIM b. ( ) NÃO

TIPO:( ) PUBLICO ( ) PRIVADO Regime de Jornada de Trabalho: ____________ horas semanais

2. Opção de Atribuição Readaptação Permanente (Mediante Apresentação de Portaria Atualizada):

( ) Servidor em readaptação permanente deverá atribuir em segundo momento na SME em funções organizadas de acordo com as leis municipais LC 068/2009 , LC 028/2007 e demais leis em vigência.

2.1 Números de pontos obtidos pelo profissional:

DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório

Critérios

Indicadores

Pontos

a.

Pós Graduação

Doutorado

80,0 (oitenta) pontos

Mestrado

60,0 (sessenta) pontos

Especialização

40,0 (quarenta) pontos

b.

Ensino Superior

Licenciatura Plena/Bacharel/Tecnólogo

30,0 (trinta) pontos

Licenciatura Curta

20,0 (vinte) pontos

c

Curso Profissionalizante Específico

Arara Azul, Profuncionário.

10,5 (dez e meio) ponto

d

Ensino Médio

Propedêutico-/Magistério

10,0 (dez) pontos

3. - DO TEMPO DE SERVIÇO: considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME. mediante documento comprobatório

a.

Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara.

1,0 (um) ponto por ano

3.1 - DA JORNADA DE TRABALHO NO ANO LETIVO/ 2020

a.

Por participação nas assembleias pedagógicas com a comunidade escolar, devidamente registradas em atas e registro de frequência.

100%

4,0 (quatro) pontos

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

75% a 95%

3,0 (três) pontos

b.

Pela participação na elaboração, execução, avaliação e exposição dos Projetos Pedagógicos Institucionais voltados para a melhoria da comunidade escolar, aprovado pelo coletivo dos profissionais a qual atua, constante e anexado ao do PPP e aprovado pelo CDCE, em consonância a sua profissionalização: Profuncionário, Arara Azul e acompanhada pela gestão escolar com a duração mínima de um semestre.

1,0(um) ponto

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

c.

Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns, GT PDDE Interativo e Comitês Educacionais.

1,0(um) ponto

4. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR/ FORMAÇÃO CONTINUADA- considerar apenas os últimos 03 (três) anos - mediante documento comprobatório

a.

Participação em curso de Aperfeiçoamento profissional presencial ofertado pela SME no Ano de 2020.

0,5 (meio) para cada 4 horas.

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

b.

Cursos de Aperfeiçoamento Profissional ofertado de forma semipresencial ou EAD, mediante apresentação de certificado/declaração do ano vigente 2020.

100/%

10

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

c.

Cursos de Aperfeiçoamento/formação continuada na área da educação, ofertados por Instituições de Ensino (Universidades e Faculdades reconhecidas pelo MEC; Seduc/Cefapros/SME), máximo 3,0 (três) pontos.

(Certificados válidos apenas dos últimos 3 anos);

0,5 (meio), ponto para 40 horas

d

Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos.

Considerar apenas os últimos 03 anos.

Livros (completo e ou capitulo);

1,0 (um), ponto p/ cada livro.

Texto ou resumo em revista ou jornal

0,25 (vinte e cinco) centésimos p/ cada texto ou resumo.

Artigo completo em periódicos online com ISSN ou ISBN.

0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado.

e

Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos.

Considerar apenas os últimos 03 anos.

Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica.

0,5 (meio) ponto para cada certificado.

Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica.

0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado.

Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica.

0,5 (meio) ponto para cada certificado.

5.ESPECÍFICO PARA ÁREA A QUE CONCORREM, mediante documento comprobatório

a.

Curso básico de informática

2,0 (dois) pontos

6. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

7. EM CASO DE EMPATE

a

Maior Titulação

b

Maior tempo de serviço

c

Maior idade

8.TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE:

Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.

- Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.

________________________________ ___________________________________

Assinatura do (a) Servidor (a) Responsável pela Atribuição

Juara____/____/2020.

FICHA DE PONTOS REGIME/JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR DO CARGO DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NAS FUNÇÕES DE INFRAESTRUTURA E NUTRIÇÃO 2020/2021

1. Dados Pessoais:

Nome do Servidor (a): ________________________Dt. Nasc:____/_____/____

End.________________________nº________________________

Complemento:________Bairro::__________________________________Cidade:___________________CEP:78.575-000

Telef: Res:___________________Cel.:_____________________e-mail:_____________________________________________

Matrícula: ____________RG: ________________Exp:________UF:_______Dt Exp.:_____/_____/____CPF: _____________

Escola: ________________________

Habilitação: Concurso:________________________

Regime de Jornada de Trabalho: 30 horas semanais

Função :APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

( ) AAE – Nutrição ( ) AAE – Infraestrutura

1. POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO?

a ( ) NÃO b. ( ) SIM

TIPO:( ) PUBLICO ( ) PRIVADO

2. OPÇÃO de ATRIBUIÇÃO MOTIVO READAPTAÇÃO PERMANENTE (MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PORTARIA ATUALIZADA)

( ) Servidor em readaptação permanente deverá atribuir em segundo momento na SME em funções organizadas de acordo com as leis municipais LC 068/2009 , LC 028/2007 e demais leis em vigência.

3. Número de pontos obtidos pelo profissional:

DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: (Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório.

CRITÉRIOS

INDICADORES

PONTOS

a.

Ensino Médio

Curso Profissionalizante - Arara Azul, Pro funcionário

10,5 (dez e meio) pontos

Ensino Médio

Não Profissionalizante

10 (dez) pontos

Ensino Fundamental

Ensino Fundamental

05 (cinco) pontos

4 - DO TEMPO DE SERVIÇO: AAE (mediante documento comprobatório) considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME.

a.

Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara.

1,0 (um) ponto por ano

5. DA JORNADA DE TRABALHO NO ANO LETIVO/2019

a.

Por participação nas assembleias pedagógicas com a comunidade escolar, devidamente registrada em atas e registro de frequência.

100%

4,0 (quatro) pontos

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

75% a 95%

3,0 (três) pontos

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

b.

Pela participação na elaboração, execução, avaliação e exposição dos Projetos Pedagógicos Institucionais voltados para a melhoria da comunidade escolar, aprovado pelo coletivo dos profissionais a qual atua constante e anexado ao do PPP e aprovado pelo CDCE, em consonância a sua profissionalização: Profuncionário, Arara Azul e acompanhada pela gestão escolar com a duração mínima de um semestre.

1,0 (um) ponto

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

c.

Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns, GT PDDE Interativo e Comitês Educacionais.

1,0(um) pontos

6. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR-FORMAÇÃO CONTINUADA-considerar apenas os últimos 3 (três) anos - mediante documento comprobatório

a.

Participação em curso de Aperfeiçoamento profissional presencial ofertado pela SME no Ano de 2020.

0,5 (meio) para cada 4 horas.

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

b.

Cursos de Aperfeiçoamento Profissional ofertado de forma semipresencial ou EAD, mediante apresentação de certificado/declaração do ano vigente.

100 %

10 (dez) pontos

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

c.

Cursos de aperfeiçoamento profissional realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite de 3,0 (três) pontos com carga horária máxima de 240 horas.

Considerar apenas os últimos 3 (três) anos.

0,5 (meio) ponto para cada 40 (quarenta) horas.

d.

Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos.

Considerar apenas os últimos 03 anos.

Livros (completo e ou capitulo);

1,0 (um), ponto p/ cada livro.

Texto ou resumo em revista ou jornal

0,25 (vinte e cinco) centésimos p/ cada texto ou resumo.

Artigo completo em periódicos online com ISSN ou ISBN.

0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado.

e.

Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos.

Considerar apenas os últimos 03 anos.

Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica.

0,5 (meio) ponto para cada certificado.

Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica.

0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado.

Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica.

0,5 (meio) ponto para cada certificado.

7.APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-INFRA ESTRUTURA/LIMPEZA

a.

Certificado na área específica (limpeza, higienização, execução/pequenos reparos elétricos, hidráulicos, sanitários, alvenaria e jardinagem)..

Com limite máximo de 3,0 pontos.

0,5 (meio) ponto

p/cada 08 horas

8.APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL-NUTRIÇÃO ESCOLAR

a.

Certificado, na área específica (limpeza, higienização, organização e controle dos insumos utilizados na alimentação e preparação de alimentos).

Com limite máximo de 3,0 pontos.

0,5 (meio) ponto

p/cada 08 horas.

9. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

10. EM CASO DE EMPATE:

a

Maior Titulação

b

Maior tempo de serviço

c

Maior idade

11. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS por DESEMPATE

Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.

- Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.

________________________________ ___________________________________

Assinatura do (a) Servidor (a) Responsável pela Atribuição

Juara-Mt ____/___/2020

FICHA DE PONTOS REGIME/JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR DO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NA FUNÇÃO DE TÉCNICO DESENVOLVIMENTO INFANTIL 2020/2021

1. Dados Pessoais:

Nome do Servidor (a): ________________________Dt. Nasc:____/_____/____

End.________________________nº________________

Complemento:___________________Bairro::______________________________Cidade: Juara CEP:78.575-000

Telef: Res:___________________Cel.:____________________________e-mail:_____________________________________

Matrícula: __________RG: ___________Exp:___________UF:_______Dt Exp.:_____/_____/____CPF: ___________________

Escola: ________________________

Habilitação: Concurso:________________________

Regime de Jornada de Trabalho: 30 horas semanais

Função: Técnico Desenvolvimento Infantil

1.1 POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO?

a ( ) NÃO b. ( ) SIM

TIPO:( ) PUBLICO ( ) PRIVADO

2. OPÇÃO de ATRIBUIÇÃO MOTIVO READAPTAÇÃO PERMANENTE (MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PORTARIA ATUALIZADA)

( ) Servidor em readaptação permanente deverá atribuir em segundo momento na SME em funções organizadas de acordo com as leis municipais LC 068/2009 , LC 028/2007 e demais leis em vigência.

2.1 Número de pontos obtidos pelo profissional:DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório.

CRITÉRIOS

INDICADORES

PONTOS

a.

Pós Graduação

Doutorado

80,0 (oitenta) pontos

Mestrado

60,0 (sessenta) pontos

Especialização

40,0 (quarenta) pontos

Ensino Superior

Licenciatura Plena

30,0 (trinta) pontos

Licenciatura Curta/Bacharel/Tecnólogo

20,0 (vinte) pontos

Ensino Médio

Ensino Médio

10,0 (dez) pontos

3. - DO TEMPO DE SERVIÇO: considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME-mediante documento comprobatório

a.

Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara.

1,0(um) ponto por ano

3.1 - DA JORNADA DE TRABALHO NO ANO LETIVO/ 2020

a.

Por participação nas assembleias pedagógicas com a comunidade escolar, devidamente registrada em atas e registro de frequência.

100%

4,0 (quatro) pontos

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

75% a 95%

3,0 (dois) pontos

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

b.

Pela participação na elaboração, execução, avaliação e exposição dos Projetos Pedagógicos Institucionais voltados para a melhoria da comunidade escolar, aprovado pelo coletivo dos profissionais constante e anexado ao do PPP e aprovado pelo CDCE, em consonância a sua profissionalização: Especialização em Educação Infantil e acompanhada pela gestão escolar com a duração mínima de um semestre.

1,0(um) ponto

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19.

c.

Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns, GT PDDE Interativo e Comitês Educacionais.

1,0(um) ponto

4. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR- mediante documento comprobatório

a.

Participação em curso de Aperfeiçoamento profissional presencial ofertado pela SME no Ano de 2020.

0,5 (meio) para cada

4 (quatro) horas.

Item não pontuado em decorrência do contexto ocasionado pela COVID-19

b.

Cursos de Aperfeiçoamento Profissional ofertado de forma semipresencial ou EAD, mediante apresentação de certificado/declaração do ano de 2019, Cf. Portaria nº019/2019/GS/SME/MT, ao longo do ano letivo no mínimo 40 horas de curso.

100 %

10 (dez) pontos

c.

Cursos de aperfeiçoamento profissional realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite de 3,0 (três) pontos com carga horária máxima de 240 horas.

Considerar apenas os últimos 3 (três) anos.

0,5 (meio) ponto para

cada 40 (quarenta) horas.

d.

Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos.

Considerar apenas os últimos 03 anos.

Livros (completo e ou capitulo);

1,0 (um), ponto p/ cada livro.

Texto ou resumo em revista ou jornal

0,25 (vinte e cinco) centésimos p/ cada texto ou resumo.

Artigo completo em periódicos online com ISSN ou ISBN.

0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado.

e.

Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos

Considerar apenas os últimos 03 anos.

Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica.

0,5 (meio) ponto para cada certificado.

Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica.

0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado.

Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica.

0,5 (meio) ponto para cada certificado.

5. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS

5.1. EM CASO DE EMPATE:

a.

Maior Titulação

b.

Maior tempo de serviço

c.

Maior idade

6. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS por DESEMPATE

Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.

- Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.

________________________________ ___________________________________

Assinatura do (a) Servidor (a) Responsável pela Atribuição

Juara____/____/2020