DATA: 03 DE DEZEMBRO DE 2020

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei, especialmente pelo disposto no § 1º do Artigo 41 da Lei Municipal 394/2012 e da Ata de Posse da Conselheira, datada de 10 de Janeiro de 2020;

RESOLVE:

Artigo 1º Nomear interinamente a Sra. MARCIA ALMEIDA SOARES, brasileira, solteira, portadora do RG nº 1998072-8 SSP/MT, inscrita no CPF nº 980.584.521-49, eleita Conselheira Tutelar para exercer a função de Coordenadora do Conselho Tutelar, pelo período de 03/12/2020 à 01/01/2021, em substituição às férias da Coordenadora atual, Andréia Ferreira de Almeida Araújo.

Parágrafo Único – A Conselheira ora nomeada faz jus à remuneração prevista no art. 48, § 1º, inciso I da Lei Municipal nº 394/2012.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal

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Cumpra-se.