P O R T A R I A Nº. 213 ATE 232/2020.
8 de Dezembro de 2020
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O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
T R A N S F E R I R
Aservidora efetiva Sra. Maria Marinalda Ribeiro, brasileira, portadora do Rg. nº. 2566735-10 SSP/MT e CPF nº. 580.829.211-53, Da Secretaria Municipal de Administração para Secretaria Municipal de Saúde.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 03 dia do mês de Novembro de 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 214/2020
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E
15 (Quinze) Dias de Férias Regulamentares ao servidor Danilo Cordeiro de Barrosbrasileiro, solteiro, Coordenador de Esporte e Laser, residente e domiciliado nesta cidade de Arenápolis - MT,portador do Rg. Nº.18406114SSP/MT e CPF. Nº. 009.849.411-26,referente ao período aquisitivo de 2019/2020.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 3º dia do mês de Novembro de 2020
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
P O R T A R I A Nº 215/2020
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL TITULAR EM SUBSTITUIÇÃO DO CONTRATO ASSISTENCIAL Nº 238/2020.
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO no uso de suas atribuições legais.
Considerando o Contrato Assistencial nº 238/2020, firmado entre o Município de Arenápolis e o Instituto Social de Saúde São Lucas-ISSSL, cujo objeto consiste na contratação de Serviços de Assistência Ambulatorial e Internação Hospitalar de Média Complexidade em âmbito Hospitalar com Perfil de Média Complexidade, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde-SUS no município de Arenápolis, para realizar a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde ofertados aos munícipes de Arenápolis, Denise, Nova Marilândia, Santo Afonso e Porto Estela.
Considerando a necessidade de manter o controle e a fiscalização sobre a execução do contrato firmado pelo Município de Arenápolis e a Contratada, tendo em vista os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
Considerando o comando insculpido no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que impõe à Administração o dever de acompanhar e fiscalizar a execução de seus contratos e as disposições contidas na CLÁUSULA DÉCIMA – DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO do supracitado Contrato Assistencial.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Maria Marinalda Ribeiro, portadora do CPF nº 580.829.211-53, ocupante do cargo de Agente Administrativa, para atuar como Fiscal do Contrato nº 238/2020, em substituição ao servidor Renan de Oliveira. Aludido contrato foi celebrado entre o Município de Arenápolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e o Instituto Social de Saúde São Lucas, cujo objeto é a prestação de serviços médico hospitalares de média complexidade, com vigência de 06 (seis) meses.
Art. 2º Estabelecer que, para a consecução do objetivo proposto neste ato, a servidora ora designada, deverá:
I. acompanhar a execução e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas no referido contrato sob sua fiscalização;
II. anotar, em processo específico, quando autuado para esse fim, todas as ocorrências relativas à execução do contrato;
III. registrar e informar ao gestor as atividades desempenhadas e todas as pendências constatadas na execução do contrato;
IV. apresentar relatórios que subsidiem o ateste da nota fiscal/fatura ou recibo pelo Fiscal do contrato;
V. informar ao gestor eventual incapacidade técnica da empresa na execução contratual;
VI. propor ao gestor, na hipótese de descumprimento contratual, a aplicação de sanções à contratada de acordo com as regras estabelecidas no ato convocatório e/ou contrato;
VII. elaborar, quando exigido, relatórios, laudos e pareceres das atividades de fiscalização técnica da execução do contrato; e
VIII. desenvolver outras atribuições oriundas das cláusulas e especificidades contratuais.
Art. 3º Estabelecer ainda, que a Fiscal ora designada apresentará à Gestão Municipal de Saúde, relatório mensal sobre a execução do ajuste.
Art. 4º Em caso de necessidade eventual de substituição, será emitida Portaria específica para este fim.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de Novembro de 2020, revogando-se a nomeação contida no termo de contrato assistencial n. 238/2020.
Registrada, publicada, CUMPRA-SE
Arenápolis-MT, 03 de novembro de 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E
Férias Regulamentares ao servidor Ilson Sarde,brasileiro, casado, Auxiliar de Serviços Gerais, portador do Rg. Nº. 862.588 SSP/MT e CPF. Nº. 522.456.831-53, residente e domiciliado nesta cidade, referente ao período aquisitivo de 2019/2020.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 03º dia do mês de Novembro de 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E
20 dias Férias Regulamentares 10 dias de Férias Remuneradas a servidor Rodrigo Paulino de Matos,brasileiro, casado, Técnico de Informática, portador do Rg. Nº. 1219843-3 SSP/MT e CPF. Nº. 854699041-72, residente e domiciliada nesta cidade, referente ao período aquisitivo de 2017/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 16º dia do mês de Novembro de 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E
30 dias Férias Regulamentares a servidora Clarice Ceminiana do Nascimento Barbosa,brasileira, casada, serviços gerais, portadora do Rg. Nº. 1337897-0 SSP/MT e CPF. Nº. 966.848.101.10, residente e domiciliada nesta cidade, referente ao período aquisitivo de 2017/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 05º dia do mês de Novembro de 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E R
90 (Noventa) dias de Licença Prêmioaservidora efetivaSra.MARISA SAMPAIO, brasileira, portadora do Rg. nº.10658939 SSP/MT e CPF nº.346.737.841.20, referente ao qüinqüêniode 2004/2009, a partir de 03/11/2020 á 31/01/2021.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao09 dia do mês de Novembrode 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E
30 dias Férias Regulamentares a conselheira VAGDA FRANCISCA AMARAL MELO,brasileira, casada, portadora do Rg. Nº. 08811418-0 SSP/MT e CPF. Nº. 593.863.981.68, residente e domiciliada nesta cidade, referente ao período aquisitivo de 2019/2020.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 05º dia do mês de Novembro de 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E
10 dias Férias Regulamentares 10 dias de Férias Remuneradas a servidor Rodrigo Paulino de Matos,brasileiro, casado, Técnico de Informática, portador do Rg. Nº. 1219843-3 SSP/MT e CPF. Nº. 854699041-72, residente e domiciliada nesta cidade, referente ao período aquisitivo de 2017/2018.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 05º dia do mês de Novembro de 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
T R A N S F E R I R
O servidor efetivo Sr. Sidnei Alves da Silva, brasileiro, portadora do Rg. nº. 13471740 SSP/MT e CPF nº. 89143540163, Da Secretaria Municipal de Transporte para Secretaria Municipal de Educação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 05 dia do mês de Novembro de 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E R
3 Meses de Licença Prêmio ao servidor efetivo Sr.Sidnei Alves da Silva, brasileiro, portadora do Rg. nº.134717-40 SSP/MT e CPF nº. 891.435.401.63, referente ao qüinqüênio de 2012/2017.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao05dia do mês de Novembrode 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
E X O N E R A R
A pedido a Sra. JULIELLY DE OLIVEIRA LIMA brasileira, portadora do Rg. Nº. 15771890 SSP/MT e CPF. Nº. 008.230.911.63, residente e domiciliado nesta Cidade, do cargo de Nutricionista, junto a Secretaria de Educação do Município de Arenápolis/MT, conforme DAS do PCCS do município.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 9º dia do mês de Novembro de 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E R
3 Meses de Licença Prêmio a servidora efetiva Srª. MARISA SAMPAIO, brasileira, portadora do Rg. nº.425585 SSP/MT e CPF nº. 346.737.841.20, referente ao qüinqüênio de 2004/2009.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 09 dia do mês de Novembro de 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E R
LICENÇA PARA ACOMPANHAR PESSOA DOENTE DA FAMÍLIA a servidora efetiva Sra. MARLENE RODRIGUES DE SOUZA, brasileira, portadora do Rg. nº. 0740548-0 SSP/MT e CPF Nº. 853.574.561.00, que ficará afastada de suas atividades profissionais por um período de 03 (três) meses para acompanhamento em tempo integral de sua mãe.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao16 dia do mês de Novembro de 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E R
60 (sessenta) dias de Licença Saúde junto ao INSS a servidora efetiva Sr. JEISE PEREIRA DA SILVA, brasileira, portadora do Rg. nº. 20265247 SSP/MT e CPF nº. 027.087.391.07, conforme atestado médico apresentado.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 16 dia do mês de Novembro de 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
E X O N E R A R
À pedido a Sr. WILKER FRANCISCO DOS SANTOS brasileiro, portador do Rg. Nº. 20552360 SSP/MT e CPF. Nº 029.199.601.99, residente e domiciliado nesta Cidade, do cargo de MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, junto a Secretaria de Educação do Município de Arenápolis/MT, conforme DAS do PCCS do município.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 17 dia do mês de Novembro de 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 229/2020
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E R
Licença Prêmio Remunerada ao Sr. Carlos Alberto Pazzini, brasileiro, casado, portador do Rg. Nº. 1/R496966 /SC e CPF. Nº 298.712.599-34, residente e domiciliado nesta Cidade, referente ao qüinqüênio de 2014/2019.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 17 dia do mês de Novembro de 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 230/2020
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL TITULAR EM SUBSTITUIÇÃO DO CONTRATO ASSISTENCIAL Nº 238/2020.
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO no uso de suas atribuições legais.
Considerando o Contrato Assistencial nº 238/2020, firmado entre o Município de Arenápolis e o Instituto Social de Saúde São Lucas-ISSSL, cujo objeto consiste na contratação de Serviços de Assistência Ambulatorial e Internação Hospitalar de Média Complexidade em âmbito Hospitalar com Perfil de Média Complexidade, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde-SUS no município de Arenápolis, para realizar a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde ofertados aos munícipes de Arenápolis, Denise, Nova Marilândia, Santo Afonso e Porto Estela.
Considerando a necessidade de manter o controle e a fiscalização sobre a execução do contrato firmado pelo Município de Arenápolis e a Contratada, tendo em vista os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
Considerando o comando insculpido no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que impõe à Administração o dever de acompanhar e fiscalizar a execução de seus contratos e as disposições contidas na CLÁUSULA DÉCIMA – DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO do supracitado Contrato Assistencial.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Marinalva Fernandes Beato, portadora do CPF nº 535.147.181-72, ocupante do cargo de Agente Administrativa, para atuar como Fiscal do Contrato nº 238/2020, em substituição a servidora Maria Marinalda Ribeiro. Aludido contrato foi celebrado entre o Município de Arenápolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e o Instituto Social de Saúde São Lucas, cujo objeto é a prestação de serviços médico hospitalares de média complexidade, com vigência de 06 (seis) meses.
Art. 2º Estabelecer que, para a consecução do objetivo proposto neste ato, a servidora ora designada, deverá:
I. acompanhar a execução e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas no referido contrato sob sua fiscalização;
II. anotar, em processo específico, quando autuado para esse fim, todas as ocorrências relativas à execução do contrato;
III. registrar e informar ao gestor as atividades desempenhadas e todas as pendências constatadas na execução do contrato;
IV. apresentar relatórios que subsidiem o ateste da nota fiscal/fatura ou recibo pelo Fiscal do contrato;
V. informar ao gestor eventual incapacidade técnica da empresa na execução contratual;
VI. propor ao gestor, na hipótese de descumprimento contratual, a aplicação de sanções à contratada de acordo com as regras estabelecidas no ato convocatório e/ou contrato;
VII. elaborar, quando exigido, relatórios, laudos e pareceres das atividades de fiscalização técnica da execução do contrato; e
VIII. desenvolver outras atribuições oriundas das cláusulas e especificidades contratuais.
Art. 3º Estabelecer ainda, que a Fiscal ora designada apresentará à Gestão Municipal de Saúde, relatório mensal sobre a execução do ajuste.
Art. 4ºEm caso de necessidade eventual de substituição, será emitida Portaria específica para este fim.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 26 de Novembro de 2020, revogando-se a nomeação contida no termo de contrato assistencial n. 238/2020.
Registrada, publicada, CUMPRA-SE
Arenápolis-MT, 26 de novembro de 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E R
Licença Maternidade a servidora Sra. Cristiangylis de Freitas Schurig Cunha Korpas Oliveira, brasileira, casada, Coordenadora de Vigilância Sanitária, portadora do Rg. Nº.1359136-3 SSP/MT e CPF. Nº. 018.907.741-70, residente e domiciliada nesta cidade de Arenápolis.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 26 dia do mês de Novembro de 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 232/2020.
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2020 E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO.
O Prefeito em exercício do Município de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e
Considerando a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o qual “Estabelece normas gerais para as parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação”;
Considerando a necessidade de constituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação de que trata o inciso X do art. 2º da Lei Federal nº 13.019/2014;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica instituída Comissão de Seleção, a qual compete o processamento e julgamento do Chamamento Público nº 002/2020, no âmbito da Administração Pública Municipal, pertinentes à pasta da Secretaria Municipal de Saúde, respeitadas as condições e os critérios de seleção estabelecida no respectivo Edital de Chamamento, bem como as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.726/2016.
Art. 2º A Comissão de Seleção de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros:
Presidente:
Rodrigo Paulino de Matos - 990
CPF: 854.699.041-72
Membros:
Administração:
Jazon de Araújo Ramos – 1070
CPF: 181.960.121- 87
Secretaria Municipal de Saúde:
Luiz Márcio Leite de Oliveira – 901
CPF: 003.308.351-73
Liniker Willen de Oliveira Pacheco – 1022
CPF: 024.782.331-77
Art. 3º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.
Art. 4º A Comissão de Seleção, bem como a nomeação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o término do supracitado chamamento público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra, Publica-se e Cumpri-se
Prefeitura do Município de Arenápolis-MT, 30 de Novembro de 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal