DECRETO Nº 1074/2020 - Abertura de Crédito Adicional
8 de Dezembro de 2020
DECRETO Nº 1074/2020 DE QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 997/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 160.808,69 (CENTO E SESSENTA MIL E OITOCENTOS E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
09 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOSCód. Reduzido 284
001.04.122.0003.20042 MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 17.000,00
Cód. Reduzido 376002.17.512.0076.20044 MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 2.310,00
SUBTOTAL 19.310,0012 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Cód. Reduzido 481
003.12.361.0042.10085 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/ESCOLAS
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 36.814,01
Cód. Reduzido 486003.12.361.0042.10089 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS, MICRO , COMBI, VANS, CAMION
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 82.674,79
Cód. Reduzido 531003.12.453.0042.20058 MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO
0.1.22.000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 22.009,89
SUBTOTAL 141.498,69TOTAL 160.808,69
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 12 | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| Cód. Reduzido | 462 | |
| 003.12.361.0035.20111 | MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - FETHAB | |
| 0.1.30.000000 | RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 100.325,50 |
| Cód. Reduzido | 464 | |
| 003.12.361.0035.20112 | MANUTENÇÃO COM O TRANSPORTE ESCOLAR - MUNICIPIO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 7.815,01 |
| Cód. Reduzido | 506 | |
| 003.12.361.0042.20060 | MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.000,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 6.000,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.000,00 |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 535 | |
| 003.12.453.0042.20058 | MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO | |
| 0.1.22.000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 9.359,18 |
| Cód. Reduzido | 555 | |
| 005.12.361.0042.20069 | MANUT. DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO |
0.1.15.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 30.310,00
Cód. Reduzido 573006.12.365.0005.20072 ATEND. A CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS (PROG MANUT CRE)
0.1.15.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.999,00
SUBTOTAL 160.808,69TOTAL 160.808,69
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.