DECRETO Nº 1064/2020 DE TERÇA-FEIRA, 3 DE NOVEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 932/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 16.801,74 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido	88
002.10.301.0075.20009	MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0.1.02.000000	RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE
3390140000	DIÁRIAS - CIVIL	4.500,00
	SUBTOTAL	4.500,00
08	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
Cód. Reduzido	225
003.20.122.0004.20035	MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINÁRIOS
3191130000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	1.558,83
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	570,00
	SUBTOTAL	2.128,83
09	SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
Cód. Reduzido	284
001.04.122.0003.20042	MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINÁRIOS
3390360000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	8.500,00
	SUBTOTAL	8.500,00
12	SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Cód. Reduzido	415
001.12.361.0042.20051	MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
0.1.01.000000	RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3191130000	OBRIGAÇÕES PATRONAIS	929,16
Cód. Reduzido	536
003.12.453.0042.20059	MANUT. PROGR. NAC. TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

0.1.15.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ

3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	593,75
	SUBTOTAL	1.522,91
13	SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Reduzido	651
002.08.244.0015.20080	MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0.1.00.000000	RECURSOS ORDINÁRIOS
3390140000	DIÁRIAS - CIVIL	150,00
	SUBTOTAL	150,00
	TOTAL	16.801,74

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 89

002.10.301.0075.20009 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0.1.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 6.322,85

SUBTOTAL 6.322,85

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Cód. Reduzido 226

003.20.122.0004.20035 MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 925,14

3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT 310,00

SUBTOTAL 1.235,14 12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

Cód. Reduzido 416

001.12.361.0042.20051 MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 593,75

Cód. Reduzido 742

007.13.122.0048.20074 MANUT. COM FEIRA CULTURAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 8.500,00

SUBTOTAL 9.093,75 13 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cód. Reduzido 652

002.08.244.0015.20080 MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 150,00

SUBTOTAL 150,00

TOTAL 16.801,74

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.