APRESENTAÇÃO

O Município de São José dos Quatro Marcos-MT, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CMDCA) em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, apresenta o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo.

Esse Plano atende as prerrogativas da Lei Federal nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução dessas medidas referenciadas numa ação educativa, levando-se em conta o adolescente como sujeito de direitos e pessoa em situação peculiar de desenvolvimento que necessita de referência, apoio e segurança da família, do Estado e da sociedade.

O SINASE trouxe novas perspectivas para a estruturação, qualificação e funcionamento do Sistema Socioeducativo, e o compromisso assumido é a constituição de uma Política de Socioeducação para o decênio 2015-2024 no Brasil. No município de São José dos Quatro Marcos-MT, esse Plano é resultado de um processo de construção coletiva que se iniciou em Dezembro de 2019, quando foi formada a Comissão Municipal Intersetorial de Elaboração do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo, tendo como primeiro desafio a elaboração de um plano decenal participativo, com representantes das políticas setoriais, instituições não governamentais, trabalhadores/as do sistema socioeducativo, bem como dos demais operadores do Sistema de Garantia de Direitos, considerando que o mesmo demanda uma política pública intersetorial, com ênfase para educação, saúde, assistência, trabalho/profissionalização, cultura, esporte e lazer.

A primeira estratégia adotada foi à qualificação da Comissão Intersetorial, considerando a importância e necessidade de que conhecessem o SINASE para participarem do processo de elaboração do plano municipal. O enfoque da formação também visou à apresentação e análise do processo de cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes no CRAS de São José dos Quatro Marcos-MT.

Foram realizados diversos encontros formativos e de sensibilização com a rede de serviços, que culminaram também na construção coletiva de diversas propostas de ações socioeducativas que deverão ser efetivadas nos próximos dez anos.

Prosseguindo nessa perspectiva, a Comissão Intersetorial entendeu, ainda, que seria necessário o diálogo com os/as gestores responsáveis pelas políticas públicas, de forma setorial e intersetorial. Dessa forma, os representantes de cada secretaria discutiam as propostas com seus gestores e posteriormente eram discutidas com a equipe do CRAS e os representantes do CMDCA e Conselho Tutelar, e outras entidades da Sociedade Civil.

IDENTIFICAÇÃO

Vigência do Plano: 2020- 2030

Dados da Gestão Municipal

Município: São José dos Quatro Marcos/MT

Prefeito: Ronaldo Floreano dos Santos

Vice-prefeito: Maria Aparecida Alves de Almeida Rézio

Site: www.saojosedosquatromarcos.amt.gov.br/

Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretária: Simone Paula de Arruda Floreano E-mail: www.social@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Secretária: Milts de Souza Ladeia E-mail: educacao@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br

Secretaria Municipal de Saúde

Secretária: Milts de Souza Ladeia

E-mail: saude@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br

Departamento de Cultura e Turismo

Luiz Carlos Bordin

E-mail: cultura@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br

Departamento de Esporte, Lazer e Turismo.

Agnaldo Roque Hudson Borgati

E-mail: esporte@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

Bárbara Arruda Garcia

E-mail: administracao@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br

Unidade de Controle Interno

Flávio Rodrigues Massoni E-mail: auditoria@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br

GABINETE

Rosângela Aparecida Corrêa E-mail: gabinete@saojosedosquatromarcos.mt.gov.br

Comissão Intersetorial de Elaboração do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo de São José dos Quatro Marcos-MT

Secretaria Municipal de Assistência Social

Silvana Cristina Isidro Cano

Betânia Rigoni da Silva

Secretaria Municipal de Administração

Rosangela Aparecida Correa

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Edna Aparecida Bianchini

Secretaria Municipal de Saúde

Célia Dias Rodrigues Gomes

Secretaria Municipal da Fazenda

Andressa Nunes de Almeida

Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo

Agnaldo Roque Hudson Borgat

Secretaria Estadual de Educação e Cultura

Ronaldo Ramom Surubi Soares

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Aparecida de Fátima Mourão Nascimento

Derly Batista Puger

Geraldo de Oliveira Barbosa

Lúcio Paes Ferreira

Michela Cláudia Duarte da Silva

Mirian Avelino da Cunha

Suelen Cristye Bernal

Valdecir Barbosa de Souza

Representante do Conselho Municipal de Segurança Pública

Mércia Aparecida do Carmo

Representante da OAB

Elisangela Rodrigues da Silva

Representante da Vara da Infância e Juventude

Sandra de Lima Longhi

Representante do PROERD

Gonçalo Carlos de Souza

Representante dos Desbravadores

Kelvin de Oliveira Bispo

Representantes do Conselho Tutelar

Flávio da Penha Silva

Ana da Silva Martinez

Secretária Municipal de Assistência Social

Simone Paula de Arruda Floreano

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Gestão 2019/2021

São José dos Quatro Marcos-MT - Novembro/2020.

Ronaldo Floreano dos Santos

Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos