DECRETO Nº 1061/2020 DE QUINTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAÚCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 990/2020, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAÚCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 699.833,51 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E TRINTA E TRES REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

03	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Cód. Reduzido	792
001.04.122.0003.20007	MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO
0.3.00.000000	RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCICIOS ANTERIOR
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA	81.100,00
3390400000	SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	48.555,41
	SUBTOTAL	129.655,41
06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido	797
002.10.301.0075.20009	MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0.3.02.000000	RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE -	EXERCICIO ANTERI
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA	150.027,40
	SUBTOTAL	150.027,40
09	SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS
Cód. Reduzido	794
001.04.122.0003.20042	MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
0.3.00.000000	RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCICIOS ANTERIOR
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	255.211,11
3390390000	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA	146.974,86
Cód. Reduzido	796
002.17.512.0076.20044	MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO
0.3.00.000000	RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCICIOS ANTERIOR
3390300000	MATERIAL DE CONSUMO	17.964,73
	SUBTOTAL	420.150,70
	TOTAL	699.833,51

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar a que se refere o artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 699.833,51 (seiscentos e noventa e nove mil oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos.) de acordo com disposto nos artigos 42 e 42 da lei nº 4.3201/64:

TOTAL 699.833,51

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAÚCHA DO NORTE - MT.

AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.