Altera as Metas Físicas e Financeiras do Plano Plurianual para o exercício de 2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, compatibilizando as ações e as metas físicas e financeiras.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JANGADA, Estado de Mato Grosso, Sr. Ederzio de Jesus Mendes,no uso de suas atribuições legais, Faz saber, que a Câmara Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam alteradas as Metas Físicas e Financeiras do Plano Plurianual – PPA contidas na Lei Nº 684/2017, para o exercício 2021 referente as Ações Orçamentárias, de acordo com o Anexo I, parte integrante desta lei.

Art. 2º. Ficam alteradas as Metas Físicas Financeiras do Anexo de Metas e Prioridades (Anexo I) da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2021, Lei nº 733/2020, referente as Ações Orçamentárias, de acordo com o Anexo II, parte integrante desta lei.

Art. 3º. Ficam alteradas as Metas de Resultado Primário e Resultado Nominal integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021, Lei nº 733/2020, de acordo com o Anexo III e Anexo IV, parte integrante desta lei.

Art. 4º. As alterações de que tratam as atualizações contidas nos artigos 1º, 2º e 3º, têm por finalidade a compatibilização entre as peças de Planejamento do PPA, LDO e LOA para o exercício de 2021.

Gabinete do Prefeito Municipal, Jangada-MT, 07 de dezembro de 2020.

Edérzio de Jesus Mendes

Prefeito Municipal