PORTARIA Nº 001/2018

EMENTA: Dispõe sobre a exoneração de servidores comissionados e dá outras providências.

O Senhor Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República do Estado e sobretudo a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam exonerados os servidores comissionados abaixo discriminados:

MARIA JOSE NASCIMENTO MATOS	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ZILMAR ANTONIO DE OLIVEIRA	CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 02 de Janeiro de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 002/2018

EMENTA: Nomeia Secretário Municipal e estabelece outras providências.

O Senhor Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. ZILMAR ANTONIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 263.388.231-53, para exercer o cargo em comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, do Município de Ponte Branca – MT.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 02 de Janeiro de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 03/2018

EMENTA: Dispõe sobre designação do senhor Zilmar Antônio de Oliveira, para a função de tesoureiro do Fundo Municipal de Previdência Social de Ponte Branca.

O Senhor Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - Colocar o Servidor Zilmar Antônio de Oliveira, Secretário de Finança nomeação pela portaria n°02/2018, para exercer a função de Tesoureiro do Fundo Municipal de Previdência do Município.

Art. 2° - Esta Portaria retroagirá seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 05 de Janeiro de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 04 DE 02 DE JANEIRO DE 2018

Dispõe sobre o gozo de férias coletivas (FC) para servidores que integram o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação – SME de Ponte Branca-MT.

A Secretária Municipal de Educação de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, Prof.ª Lúcia Moreira Nogueira Pissolato, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias regulamentares na SME – Secretaria Municipal de Educação, Biblioteca Pública Municipal e unidades escolares, garantindo o direito ao descanso anual remunerado aos servidores de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 345/2006 de 27 de dezembro de 2006.

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer que o (a) servidor (a) que integra o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação/SME, deverá usufruir férias regulamentares, de forma coletiva, referente ao período aquisitivo de 2016/2017, conforme disciplinado nesta portaria.

§ 1º - NoÓrgão Central da SME - Secretaria Municipal de Educação, Biblioteca Pública Municipal e nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, as férias regulamentares ocorrerão no período de 02/01/2018 a 01/02/2018, devendo:

I – garantir o usufruto dos 30 (trinta) dias consecutivos;

II – manter a execução dos serviços essenciais, bem como, vigilância física e patrimonial, designando servidor para trabalhar em período de férias coletivas;

§ 2º - Para efeito do previsto no inciso I, do artigo 88 da Lei Municipal nº. 345/06, será concedido 45 (quarenta e cinco) dias para professores em regência de classe, de acordo com o calendário escolar.

Art. 2º - Na sede da Administração Central da Secretaria Municipal de Educação serão mantidos servidores, para execução das atividades essenciais, de caráter inadiável.

Parágrafo Único – A Secretária Municipal de Educação deverá elaborar escala dos servidores que permanecerão em serviço, liberando-se todos os demais para gozo de férias coletivas.

Art. 3º - Osservidores escalados para trabalhar no período de férias coletivas, poderão usufruí-las posteriormente até o mês de novembro 2018, conforme escala de férias elaboradas pela SME.

Art. 4º - Segue lista de servidores que usufruirá de férias regulamentares, de forma coletiva, referente ao período aquisitivo de 2016/2017 queocorrerão no período de 02/01/2018 a 01/02/2018:

1. Adão Pereira de Oliveira

2. Alice Pereira Campos Cunha

3. Ângela Domingos da Silva Ojeda

4. Carmem Xavier do Nascimento

5. Dalvina C. Resende

6. Fábio Nicodemos Domingues Moura

7. Gladston Cley Nogueira

8. Ivanir Procópio Bento

9. Lúcia M. N. Pissolato

10. Lueni Severino Pereira Mendes

11. Maria Antonia Dutra Ribeiro Barros

12. Nivaldo Mariano Canedo

13. Rosirene Goularte de Oliveira

14. Silma José da Cruz de Paula

15. Simone Bento de Resende

16. Sofia Cardoso dos Santos

17. Terezinha de Jesus Nogueira Borges

18. Vicente Martins de Freitas

19. Zilda Borges da Silva

20. Zildete Borges de Freitas Plácido

Art. 5º - Os casos omissos serão resolvidos pela SME.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 7º - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Ponte Branca, 02 de janeiro de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

LÚCIA MOREIRA NOGUEIRA PISSOLATO

Secretária de Educação

PORTARIA Nº 005/2018

NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA – MT PARA O EXERCICIO DE 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, em especial Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, através da presente Portaria;

R E S O L V E :

Art. 1º. Fica nomeada a COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO DE PONTE BRANCA-MT, para o exercício de 2018, composta pelos seguintes servidores:

Presidente: GLIMARA NOGUEIRA GONÇALVES

Secretaria: RENATA DOMINGOS SOARES

Membro: DENISE AIELE DA SILVA

Suplente: GILDO VIEIRA ARCANJO

Art. 2º. A Comissão de Licitação, de que trata esta Portaria, será responsável pela elaboração, supervisão e julgamento dos procedimentos licitatórios a serem realizados pelo Poder Executivo Municipal, no decorrer do exercício de 2018, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93), consoantes as alterações que lhe foram dadas.

Art. 3º. Os membros integrantes da Comissão de Licitação, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Ponte Branca/MT, 1º de Fevereiro de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 006/2018

NOMEIA O PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA – MT PARA O EXERCICIO DE 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, através da presente Portaria;

R E S O L V E :

Art. 1º. Fica nomeado o Pregoeiro e respectiva Equipe de apoio para a realização da licitação, na modalidade Pregão, no âmbito do Poder Executivo deste Município de Ponte Branca-MT, no decorrer do exercício de 2018, conforme abaixo identificado, os seguintes servidores:

PREGOEIRO: STUART NOGUEIRA E SILVA

EQUIPE DE APOIO: RENATA DOMINGOS SOARES

GLIMARA NOGUEIRA GONÇALVES

DENISE AIELE DA SILVA

SUPLENTE: GILDO VIEIRA ARCANJO

Art. 2º. Caberá ao pregoeiro e respectiva equipe de apoio, dentre outras atribuições, o recebimento das propostas e lances, a analise de sua aceitabilidade, sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito publico, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 10.520 de 17.07.2002, consoante as alterações que lhe forem dadas.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Ponte Branca/MT, 1º de Fevereiro de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 008/2018

EMENTA: TRANSFERE BEM PATROMINIAL ENTRE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PONTE BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Senhor Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República do Estado e sobretudo a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. Transferir o veículo HLIUX SR D4-D (C.Dupla) 4x4 3.0 TDI, Ano de Fabricação/Modelo 2013, Placa OBL5825, pertencente ao Gabinete do Prefeito à Secretária Municipal de Saúde.

Art. 2° Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, deverá ser providenciado o registro de transferência junto ao Setor de Patrimônio, ficando a partir desta data sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

.Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 28 de Fevereiro de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 009/2018

NOMEIA COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO, EM VISTA DA NECESSIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS E INSERVÍVEIS.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, e em vista da necessidade de alienar bens móveis servíveis e inservíveis do patrimônio público do Município de Ponte Branca – MT, através da presente Portaria;

R E S O L V E :

Art. 1º. Designar os seguintes funcionários para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Vistoria e Avaliação com o fim especial de vistoriar e

avaliar bens móveis servíveis e inservíveis destinados a leilão:

STUART NOGUEIRA E SILVA

CLENEI PARREIRA DA SILVA

WILTON PRADO RIBEIRO

Art. 2º. Cabe a Comissão constituída no art. 1º desta Portaria vistoriar, organizar em lotes e avaliar os bens móveis servíveis e inservíveis, bem como elaborar Termo de Avaliação e encaminhá-lo à Comissão Permanente de Licitação para que esta realize o leilão público, seguindo as normas estabelecidas nas leis vigentes.

Art. 3º. Fica a Secretaria Municipal de Finanças obrigada a atender ao determinado na Lei Complementar nº. 101/2001 de referência à receita originada, quando da realização do leilão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Ponte Branca/MT, 28º de Fevereiro de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 10 DE 09 DE ABRIL DE 2018

“Nomear médicos responsáveis pela perícia médica do IMPBRAN – Fundo Municipal de Previdência Social de Ponte Branca - MT.”

O Prefeito Municipal do Municípiode Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, Sr. HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, no uso de suas atribuições:

RESOLVE:

I - Nomear o Sr. Nilton Santos Quirino Junior, portador da Cédula de Identidade n°. 4721277 SSP/GO e inscrito no CPF sob o n°. 025.497.181-43 e o Sr. Ronaldo Giani, portador da Cédula de Identidade n° 243.020 SSP/GO e inscrito no CPF sob o n° 057.830.111-34 como responsáveis pela perícia médica do IMPBRAN – Fundo Municipal de Previdência Social de Ponte Branca.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

PONTE BRANCA - MT, 09 de abril de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 11 DE 09 DE ABRIL DE 2018.

“Instaura Processo Administrativo Disciplinar, Nomeia Comissão Processante e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal do Município de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, Sr. HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, no uso de suas atribuições, considerando:

• O Relatório Preliminar de Auditoria de Conformidade de atos relacionados à Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Ponte Branca – MT, a qual impõe a instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, visando verificar se houve má fé dos servidores que acumularam ilegalmente cargos públicos.

RESOLVE:

Art. 1º. - DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possíveis irregularidades praticadas pelos servidores Eudes da Silva Barros, Nivaldo Mariano Canedo e Vicente Martins de Freitas, que de acordo com relatório preliminar de auditoria acumulam ilegalmente cargos públicos em desrespeito ao Art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal.

Art. 2º. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será composta pelos servidores LADISLAU HONORIO MARTINS, GLIMARA NOGUEIRA GONÇALVES e RENATA DOMINGOS SOARES, todos servidores e integrantes do Quadro desta instituição.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência à Administração Superior desta entidade.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

PONTE BRANCA - MT, 09 de abril de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 019/2018

EMENTA: Nomeia o Coordenador de Obras e estabelece outras providências.

O Senhor Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. WALDEIR ALVES CARRIJO, inscrito no CPF nº 362.123.181-15, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DE OBRAS do Município de Ponte Branca – MT, referência CC-3.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 02 de Maio de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 020/2018

EMENTA: Nomeia a Chefe de Departamento de Licitações e estabelece outras providências.

O Senhor Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Sra. ANDRIELLI DO CARMO MOREIRA, inscrito no CPF nº 053.765.321-00, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, do Município de Ponte Branca – MT.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 02 de Maio de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 21 DE 25 DE MAIO DE 2018.

“Nomeia a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal do Municípiode Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, Sr. HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, no uso de suas atribuições:

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório dos Profissionais de Carreira do Município de Ponte Branca - MT.

Parágrafo Único - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório dos Profissionais de Carreira do Município de Ponte Branca - MT, será composta por 03 (três), membros, nomeados a seguir:

I – Ladislau Honório Martins – Presidente

II – Sebastião Antônio da Silva – Membro

III – Nivaldo Alves Canedo - Membro

Art. 2º A avaliação observará as normas aplicáveis aos servidores públicos municipais de Ponte Branca - MT, regulamentada através do Decreto Municipal nº 16/2018.

Art. 3º Os casos omissos serão submetidos a Assessoria Jurídica do Município de Ponte Branca-MT.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

PONTE BRANCA - MT, 25 de Maio de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 22 DE 12 DE JUNHO DE 2018.

“Autoriza e Nomeia Responsável para Conduzir o Leilão Público Municipal e e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal do Município de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, Sr. HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade do Município de alienar em leilão público oficial, bens móveis diversos e no estado em que se encontram, observando os princípios básicos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;

Considerando que o Leiloeiro Público Oficial exerce uma função pública delegada pelo Estado através da Junta Comercial, possuindo competência e experiência profissional para avaliar bens móveis diversos para alienação e realizar o leilão presencialmente e/ou on-line pela rede mundial de computadores na forma da Lei nº 13.138/2015, sem ônus ou custos financeiros para a administração;

Considerando os termos do Inciso III do Artigo 38 e Artigo 53 da Lei nº 8.666/93 que trata das licitações e contratos administrativos;

Considerando que o Artigo 33, § 2º da Instrução Normativa nº 17/2013/DREI prevê que o Leiloeiro Público Oficial pode ser de livre escolha do ente interessado;

Considerando que a alienação de bens móveis diversos atende ao relevante interesse público municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear e autorizar o Leiloeiro Público Oficial do Estado de Mato Grosso, Senhor KLEIBER LEITE PEREIRA JUNIOR, portador da Matricula nº 031/2015/Jucemat, CPF 021.022.811-32, com endereço a Avenida São Sebastião nº 1.447, Bairro Goiabeiras em Cuiabá/MT, para conduzir o certame do leilão público em data a ser marcada conjuntamente.

Artigo 2º - O Leiloeiro realizará o leilão com estrita observância da Lei das Licitações nº 8.666/93 e suas alterações, com a legislação profissional e demais pertinentes, e de acordo com o próprio Edital do certame.

Artigo 3º - Compete ao Leiloeiro organizar a relação em lotes, avaliar os bens móveis diversos que serão disponibilizados para o leilão e subordinar essa avaliação a homologação do Prefeito Municipal, e mais, operacionalizar, divulgar, expedir os documentos referente as arrematações, produzir a Ata circunstanciada, prestar contas, enfim, realizar todos os procedimentos inerentes a sua função e objetivo fim da presente nomeação, inclusive, auxiliando a Comissão processante no que couber.

Artigo 4º - A Prefeitura Municipal fica isenta de pagamento de comissão ou reembolso de despesas com o Leiloeiro, que cobrará apenas do Arrematante Comprador a comissão estipulada em 10% (dez por cento) da venda dos bens móveis diversos.

Artigo 5º - A Comissão de Avaliação e Alienação, nomeada pela Portaria nº 009/2018, será a Comissão processante do presente leilão cumprindo as formalidades administrativas e pertinentes.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Ponte Branca/MT, 12 de junho de 2018

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 23 DE 12 DE JUNHO DE 2018.

“Nomeia a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal do Municípiode Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, Sr. HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, no uso de suas atribuições:

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório dos Profissionais de Carreira do Município de Ponte Branca - MT.

Parágrafo Único - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório dos Profissionais de Carreira do Município de Ponte Branca - MT, será composta por 03 (três), membros, nomeados a seguir:

I – Ladislau Honório Martins – Presidente

II – Sebastião Antônio da Silva – Membro

III – Lucia Moreira Nogueira Pissolato - Membro

Art. 2º A avaliação observará as normas aplicáveis aos servidores públicos municipais de Ponte Branca - MT, regulamentada através do Decreto Municipal nº 16/2018.

Art. 3º Os casos omissos serão submetidos a Assessoria Jurídica do Município de Ponte Branca-MT.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 21/2018.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

PONTE BRANCA - MT, 12 de Junho de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

Portaria nº 025/2018, de 23 de Julho de 2018.

Nomeia Comissão de Avaliação do VTN – Valor da Terra Nua para Exercício de 2018, e dá outras providências.

O Sr. HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Ponte Branca, e,

Considerando a Instrução Normativa nº 1562/201, de 29 de abril de 2015;

Considerando a Instrução Normativa nº 1640/2016, de 05 de maio de 2016;

Considerando o Convênio do ITR celebrado junto a Receita Federal do Brasil,

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica designada a Comissão de Avaliação do VTN – Valor da Terra Nua, utilizado no ITR – Imposto Predial e Territorial Rural para Exercício 2018, visando atender os requisitos descritos na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB nº 1562/2015.

Parágrafo único. Considera-se terra nua: o imóvel por natureza ou acessão natural, compreendendo o solo com sua superfície e a respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural, não considerando as benfeitorias.

Art. 2º - A Comissão deverá proceder conforme determina a IN RFB nº 1562/2015:

Paragrafo Único – identificar na zona rural do Município de Ponte Branca, Estado do Mato Grosso, geograficamente ou de forma georeferenciada, as áreas de aptidão agrícola I – apurar os preços médios do mercado, por hectare, vigentes em 1º/02/2018 e 28/07/2018, para cada uma das áreas e aptidões agrícolas, através de levantamento de preços em transações, ofertas ou opiniões, considerando: a) Transações, como as negociações onerosas de bem no mercado imobiliário, como por exemplo, compra e venda ou permuta; b) Ofertas, como a colocação de bens para venda ou outra negociação onerosa no mercado imobiliário; c) Opiniões, como informações de especialistas, intervenientes, agentes financeiros, técnicos, tabeliões, registradores, autoridades públicas, corretores imobiliários ou quaisquer pessoas que transacionem no mercado imobiliário.

Art.3º - A Comissão será composta de 5 (cinco) representantes, como segue:

I – Representante do Poder Legislativo – Jorge Rodrigues de Oliveira

II –Chefe do Departamento de Tributos – Stuart Nogueira Silva

III - Secretaria Municipal de Obras – Cleneir Parreira Silva

IV – Representante da Associação dos Produtores Rurais – José Luís da Silva

V- Representante Corretor – Lazaro Alves vilas Boas

VI-Representante Cartório de Registro – Ubanir Martins da silva

§ 1º A Comissão será presidida pelo representante do Poder Público Sr. Ladislau Honório Martins

Art. 4º - A Comissão deverá:

I – até o dia 30 de Julho de 2018, identificar geograficamente as aptidões agrícolas e respectivas áreas, na forma do inciso I do artigo 2º, os valores do VTN para cada uma das áreas identificadas, na forma do inciso I do artigo 2º, encaminhando relatório ao Prefeito Municipal, onde deve constar, no mínimo, o mapeamento das aptidões agrícolas, com respectivos valores do VTN e a especificação da modalidade de levantamento de preço em cada área.

§ 1º As reuniões da Comissão serão convocadas pelo Presidente em quantidades necessárias para atendimentos dos prazos previstos neste artigo.

§ 2º Não havendo unanimidade de opiniões, as deliberações da

Comissão serão por maioria dos membros presentes.

§ 3º Em caso de empate, a Comissão deverá apresentar as deliberações indicadas para deliberação do Prefeito Municipal.

Art. 5º - A Secretaria Municipal de Administração deverá dar todo o suporte necessário para o desenvolvimento dos trabalhos.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado do Mato Grosso, 23 de Julho de 2018

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 026 DE 08 DE AGOSTO DE 2018.

“Dispõe sobre nomeação de servidor desta Municipalidade para atuar como fiscal nos contratos administrativos do Fundo Municipal de Previdência Social de Ponte Branca - IMPBRAN.”

O Gestor Municipal Fundo Municipal de Previdência Social de Ponte Branca - IMPBRAN, Sr. LADISLAU HONORIO MARTINS, no uso de suas atribuições:

RESOLVE:

I – Nomear a servidora municipal Srª Glimara Nogueira Gonçalves para atuar como Fiscal de Contratos administrativos, junto ao Fundo Municipal de Previdência Social de Ponte Branca - IMPBRAN.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de Janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

PONTE BRANCA - MT, 08 de Agosto de 2018.

LADISLAU HONORIO MARTINS

Gestor Municipal

PORTARIA N° 27/2018, 20 DE AGOSTO 2018

Exonerar o Servidor ocupante do Cargo de Engenheiro Civil abaixo relacionado e dão outras providencias

O Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, Humberto Luiz Nogueira de Menezes, no uso de suas atribuições legais:

Decreta:

Art. 1º Fica Exonerado, o senhor Tiago Oliveira Silva portador do CPF n° 037.549.221-65 do cargo Engenheiro Civil, a pedido do mesmo.

Art. 2 º - Este Portaria entrará em vigor a partir do dia 27/08/2018, revogando as disposições ao contrário.

Registra-se e Publique, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, em 20 de agosto de 2018.

Humberto Luiz Nogueira de Menezes

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 028 DE 20 DE AGOSTO DE 2018.

“Designar a responsável pela gestão dos recursos do IMPBRAN – Fundo Municipal de Previdência Social de Ponte Branca - MT.”

O Senhor Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Prefeito Municipal do de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República do Estado e sobretudo a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

I - Designar a servidora, ocupante de cargo em comissão, Sra. YHASMINE BARBOSA SANTOS, portadora da Cédula de Identidade n°. 2458583-1 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n°. 048.519.211-01, como responsável pela gestão de recursos do IMPBRAN – Fundo Municipal de Previdência Social de Ponte Branca, atendendo o disposto na Portaria MPS n°. 519/2011.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de Agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca - MT, 20 de Agosto de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 29/2018

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez, conforme e Emenda Constitucional nº 70, ao servidor Sr. Aildo Alves Rodrigues.”

O Prefeito do Município de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 6º - A da EC 41/2003, acrescentado pela EC 70/2012, c/c art. 12, inciso I, a art. 14, caput, da Lei Complementar Municipal 323 de 24 de agosto de 2004, que rege a previdência municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez Permanente ao servidor Sr. AILDO ALVES RODRIGUES, portador da cédula de identidade RG n.º 965773 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 362.132.761-49, efetivo no cargo de Vigia, com uma jornada de trabalho de 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de Transporte da Prefeitura de Ponte Branca - MT, com proventos integrais e com paridade, conforme processo administrativo do IMPBRAN, n.º 2018.03.00007P, a partir 17 de agosto de 2017, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Ponte Branca/MT, 10 de Setembro de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

PORTARIA N° 30/2018, 12 DE SETEMBRO 2018

Exonerar o Servidor ocupante do Cargo de Técnico Radiologia abaixo relacionado e dão outras providencias.

O Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, Humberto Luiz Nogueira de Menezes, no uso de suas atribuições legais:

Decreta:

Art. 1º Fica Exonerado, o senhor Sidney Alves de Jesus portador do CPF n°022.276.071-06 do cargo Técnico em Radiologia, a pedido do mesmo.

Art. 2 º - Este Portaria entrará em vigor a partir de 30/09/2018, revogando as disposições ao contrário.

Registra-se e Publique, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, em 12 de setembro de 2018.

Humberto Luiz Nogueira de Menezes

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 031/2018

EMENTA: Nomeia os Fiscais de Contratos e estabelece outras providências.

O Senhor Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear os servidores abaixo relacionados, para exercer o cargo de Fiscais de Contratos, do Município de Ponte Branca – MT;

Ø Thalita Rodrigues Vieira - portadora do CPF n° 037.818.351-62, fiscal de contratos da Secretaria Municipal de Saúde; Ø Andrielli Carmo Moreira – portadora do CPF n° 053.765.321-00, fiscal de contratos da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Educação, no período que a nutricionista Thamara Soares Alves estiver de licença maternidade e férias;

Ø Demmétrius Cesário Claudino – portador do CPF n° 063.307.096-37 CREA DF – 17714D, fiscal de contratosdo setor de obras.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 12 de setembro de 2018.

Humberto Luiz Nogueira de Menezes

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 33/2018

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. Eudes da Silva Barros.”

O Prefeito do Município de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 3º, incisos I, II e III da EC 47/2005, c/c art. 83-A, incisos I, II e III da Lei Complementar Municipal 323 de 24 de agosto de 2004, com redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 343 de 31 de outubro de 2006, que rege a previdência municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor Sr. EUDES DA SILVA BARROS, portador da cédula de identidade RG n.º 0325837-8 SEJUSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 283.870.401-00, estável no cargo de Auxiliar de Secretaria de Administração Geral, com uma jornada de trabalho de 40 horas, lotado na Secretaria Municipal de “Administração” da Prefeitura de Ponte Branca - MT, com proventos integrais e com paridade, conforme processo administrativo do IMPBRAN, n.º 2018.04.00009P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Ponte Branca/MT, 19 de Outubro de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 034/2018

NOMEIA O PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PONTE BRANCA – MT PARA O EXERCICIO DE 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, conforme as normas gerais de Direito Público, Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e demais disposição atinentes à matéria, através da presente Portaria;

R E S O L V E :

Art. 1º. Fica nomeado o Pregoeiro e respectiva Equipe de apoio para a realização da licitação, na modalidade Pregão, no âmbito do Poder Executivo deste Município de Ponte Branca-MT, no decorrer do exercício de 2018, conforme abaixo identificado, os seguintes servidores:

PREGOEIRO: STUART NOGUEIRA E SILVA

PREGOEIRA SUBSTITUTA: GLIMARA NOGUEIRA GONÇALVES

EQUIPE DE APOIO: RENATA DOMINGOS SOARES

GLIMARA NOGUEIRA GONÇALVES

DENISE AIELE DA SILVA

SUPLENTES: ITAMAR ALVES DOS SANTOS

GILDO VIEIRA ARCANJO

Art. 2º. Caberá ao pregoeiro e respectiva equipe de apoio, dentre outras atribuições, o recebimento das propostas e lances, a analise de sua aceitabilidade, sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito publico, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 10.520 de 17.07.2002, consoante as alterações que lhe forem dadas.

Art. 3º. A Pregoeira Substituta não poderá participar das licitações como equipe de apoio quando presidir a sessão licitatória, sendo convocado suplentes para sua substituição.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Ponte Branca/MT, 19 de Outubro de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA N.º 35 DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.

“Lota servidor municipal e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal do Município de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, Sr. HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, no uso de suas atribuições:

RESOLVE:

Art. 1º Lotar o servidor ADEMIVALDO CARDOSO DE RESENDE, Matrícula nº. 989, ocupante do cargo de Motorista, na Secretaria Municipal de Administração, com ônus para esta Secretaria, a partir do dia 25 de Outubro de 2018;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

PONTE BRANCA - MT, 24 de Outubro de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 36, de 29 de Outubro de 2018.

O Prefeito Municipal de Ponte Branca - MT, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos art. 211 e seguintes da Lei nº 211/93,

RESOLVE:

DESIGNAR Ulbanir Martins da Silva, Agente Administrativo, Matrícula nº. 86, Paulo Reginaldo Nogueira de Oliveira, Agente Administrativo, Matrícula nº. 78, Joelma Auxiliadora Borges, Agente Administrativo, Matrícula nº. 10, todos lotados na Secretaria Municipal de Administração, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, tendo como sede a Prefeitura Municipal de Ponte Branca - MT, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos narrados pelos servidores Nara Núbia da Silva Mesquita e Ladislau Honório Martins e fatos que constam do Processo Administrativo nº 001/2018, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Dê-se ciência.

Publique-se.

Humberto Luiz Nogueira de Menezes

Prefeito Municipal

Portaria nº 039/2018 de 12 de Dezembro de 2018

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca de no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o previsto na Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Exonerar a Senhora Glimara Nogueira Gonçalves portadora do CPF nº 981.817.931-53, a pedido da mesma, do cargo em comissão de Coordenadora de Endemias.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogando as disposições ao contrário.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, em 12 de dezembro de 2018.

Humberto Luiz Nogueira de Menezes

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 040/2018

“Instituí a Comissão de Inventario de bens Móveis e Imóveis.

O Prefeito Municipal do Município de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, Sr. HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, no uso de suas atribuições:

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação e Patrimônio para o exercício de 2018

Parágrafo Único - A Comissão de Avaliação Patrimônio Município de Ponte Branca - MT, será composta por 03 (três), membros, nomeados a seguir:

I – Renata Domingos Soares – Presidente

II – Denise Aielle da Silva – Secretaria

III – Gildo Vieira Arcanjo - Membro

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

PONTE BRANCA - MT, 12 de Dezembro de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 041/2018

EMENTA: Nomeia coordenadora de endemias e estabelece outras providências.

O Senhor Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. GLIMARA NOGUEIRA GONÇALVES, inscrito no CPF nº 981.817.931-53, para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA DE ENDEMIAS, do Município de Ponte Branca – MT.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 17 de Dezembro de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 042/2018

EMENTA: TRANSFERE BEM PATROMINIAL ENTRE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PONTE BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

O Senhor Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República do Estado e sobretudo a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. Transferir o veículo KOMBI 1.4 FLEX, Ano de Fabricação/Modelo 2011/2012, Placa OGH-4345, pertencente a Secretária Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2° Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, deverá ser providenciado o registro de transferência junto ao Setor de Patrimônio, ficando a partir desta data sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

.Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 17 de Dezembro de 2018.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal