PORTARIA Nº 229//2020
8 de Dezembro de 2020
SÚMULA: “CONCEDE ALTERAÇÃO DO GOZO DA LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o Artigo 125º da Lei Municipal nº.
892/2015.
CONSIDERANDO, Portaria concessória nº 09/2020.
CONSIDERANDO, Portaria de Suspensão nº 170/2020.
CONSIDERANDO, Oficio/GSMS nº 272/2020.
RESOLVE:Artigo 1º- Alterar o último período de gozo da Licença Prêmio da servidora IVANA MOREIRA DE SOUZA, no cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sendo:
17 de dezembro de 2018 à 30 de Janeiro de 2019 (45 dias); 14 de dezembro de 2020 a 27 de janeiro de 2021 (45 dias), ficando encerrado o quinquênio 2013/2018.Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Artigo 3º- Esta Portaria entrara em vigor a partir da data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 03 de dezembro de 2020.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal