DECRETO Nº 4.191 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.
8 de Dezembro de 2020
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.198/2018, de 13 de dezembro de 2019;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
0005 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2021 – ENCARGOS COM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EXECUTIVO
3.1.90.03.00.00.00 – PENSÕES ......................................................................................................R$ 25.000,00
TOTAL ..............................................................................................................................................R$ 25.000,00
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
0005 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2022 – COMPESAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
3.3.90.98.00.00.00 – COMPESAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...............................................................R$ 5.000,00
TOTAL ..............................................................................................................................................R$ 5.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
0005 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
0997 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0004 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
9997 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA......................................................R$ 30.000,00
TOTAL ................................................................................................................................................R$ 30.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 07 de dezembro de 2020.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal