OBJETO: “Contratação de empresa especializada na elaboração de projeto técnico de engenharia relativo a usina fotovoltaica a ser construída nesse município”.

Favorecida: R. A. DE BALBINO E TRINDADE

Prazo de execução: 30 (trinta) dias

Valor Global: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 inciso I da Lei n.º 8.666/93.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos auto do processo de Dispensa de Licitação nº 006/2020.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer jurídico constantes do Processo de Dispensa de Licitação Nº 006/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Alto Boa Vista – MT, em 07 de Dezembro de 2020.

VALTUIR CANDIDO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL