Dispõe sobre o calendário escolar das Unidades Escolares pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino de Terra Nova do Norte – MT para o ano letivo de 2021 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a Publicação da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009;

O Parecer CNE/CP Nº 5/2020, que trata da reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19;

O Parecer CNE/CP nº 11/2020, que trata das Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia;

A Lei nº 9394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Resolução Normativa nº 002/2015-CEE/MT;

A Resolução Normativa nº 003/2020 - CEE/MT que dispõe sobre as Normas de Reorganização do Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2020, a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, em razão da pandemia da COVID-19;

Considerando ainda, a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo de 2021 nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino;

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar que o Calendário Escolar para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental deverá ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, sendo a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 horas, respeitando a especificidade de cada etapa e modalidade de ensino das respectivas Unidades Escolares.

§ 1º - As escolas que atendem a modalidade de Educação do Campo poderão ter a matriz curricular com a carga horária anual acima da estabelecida no caput do Artigo 1º com prévia análise e aprovação da SMECD.

§ 2º- As escolas com a matriz curricular prevendo a carga horária superior a 800 horas deverão garantir que todos os alunos tenham condições de frequentar 100% da carga horária diária.

Art. 2º - A escola deverá realizar um diagnóstico dos alunos e incluir os objetivos de aprendizagens essenciais não alcançados no ano de 2020, além daqueles definidos para o ano seguinte, bem como a previsão de recursos pedagógicos e estratégias aplicáveis para assegurar a aprendizagem de todos os estudantes.

§ 1º Os resultados obtidos nos processos avaliativos em 2020 não serão considerados para fins de retenção do aluno, servindo de base para o planejamento do ano letivo de 2021, no que se refere a recuperação da aprendizagem e a retomada de objetivos de aprendizagem não alcançados/desenvolvidos.

Art. 3º Em decorrência dos efeitos da pandemia do Coronavírus - COVID 19, as Unidades Escolares, a critério da mantenedora, poderão continuar ofertando aulas não presenciais no decorrer do ano de 2021.

§ 1º Poderá também o retorno presencial ser gradativo e as Unidades Escolares poderão ofertar concomitantemente aulas presenciais e não presenciais, de forma híbrida.

Art. 4º Estabelecer o início do ano letivo para as Unidades Escolares Urbanas em 17/02/2021 e o término em 21/12/2021. Já as Unidades Escolares do Campo terão início no dia 01/03/2021 e o término em 21/12/2021.

Art. 5º Determinar que as férias dos professores da Educação Básica, nos termos do inciso I, do artigo 84, da Lei Complementar 024/11 sejam nos seguintes períodos:

I - Após o término do 1º semestre letivo, de 19/07/2021 a 02/08/2021 período de 15 (quinze) dias de recesso escolar destinadas aos alunos e professores em regência de turma (sala de aula), sala de recursos multifuncionais, auxiliar de turma e monitores;

II - As férias coletivas dos professores para o exercício de 2021/2022, serão usufruídas de acordo com o disposto em Portaria específica.

Art. 6º Determinar que após o término das férias, referente a 2020/2021, de acordo com cronograma previsto em Portaria própria, todos os profissionais da educação efetivos deverão retornar as suas atribuições funcionais, na sua unidade escolar de lotação, para planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo/2021.

Art. 7º Os professores deverão registrar no Diário de Classe, no prazo máximo de 21 de dezembro de 2021, os dados da vida acadêmica dos alunos possibilitando a SMECD e Secretaria Escolar fazer o fechamento do ano letivo de 2021.

Art. 8º Os casos omissos serão solucionados pelas SMECD de acordo com as atribuições inerentes a que lhe é conferido.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, com vigência para o ano letivo de 2021.

Terra Nova do Norte/MT, 07 de dezembro de 2020.

REGINALDO MARCOLAN

Sec. Mun. de educação

Port. 058/2017