PORTARIA LEGISLATIVA Nº 123/2020
9 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre formação da Comissão Representativa da Câmara Municipal de Itiquira-MT, para o recesso parlamentar do dia 16 de dezembro/2020 a 15 de fevereiro/2021 e dá outras providências.
MARCIO ALVES FONTES, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira - MT., no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei e considerando o disposto no art. 4º e art. 88 do Regimento Interno, assim como a decisão do plenário desta casa legislativa ocorrida na decima sessão Extraordinária, realizada em 07 de dezembro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Itiquira-MT, para o Recesso Parlamentar do dia 16 de dezembro de 2020 a 15 de fevereiro de 2021, com as atribuições constantes no art. 88 do regimento interno desta casa, assim composta:
Presidente: Marcio Alves Fontes
Membro: Alvaro J. M. Monteiro Neto
Membro: Josenildo Alves Martins
Paragrafo Único: Em virtude de final de Legislatura essa Comissão atuara até o dia 31/12/2020, ficando o Presidente Eleito na próxima Legislatura ciente de formação de uma nova comissão a partir de 01/01/2021.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se
Publica-se
Itiquira-MT, 08 de dezembro de 2020.
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Marcio Alves Fontes
Presidente
(Gestão 2019/2020)