O MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MEI ILSON RIBEIRO KOLTZ 04786241156, devidamente inscrita no CNPJ nº 30.969.388/0001-02, com sede à Avenida Jorge Amado na cidade de Nova Nazaré-MT., denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo empresário Sr. ILSON RIBEIRO KOLTZ, portador do RG nº 6906082 SSP/GO e portador do CPF nº 047.862.411-56, firmam o presente aditivo de acréscimo de serviços, conforme decidido no Processo Administrativo decorrente de Licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 035/2018, que se regerá por toda a legislação aplicável à espécie, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo na prestação de serviços de transporte de diversos materiais de consumo (merenda, materiais de construção, etc), com caminhão de capacidade mínima de 4,5 toneladas, que passam a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto e Clausula Terceira – da Forma de Execução, Prazo e Vigência, referente ao processo de licitatório na modalidade pregão presencial nº 035/2018, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT. LICIT.	QUANT. ADIT.	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	R$ UNIT.	R$ TOTAL
1	90.000 km	22.500 km	Transporte de diversos materiais de consumo (merenda, materiais de construção, etc), com caminhão de capacidade mínima de 4,5 ton. – com todas as despesas (óleo diesel, lubrificantes, filtros, pneus, etc) e motorista por conta do contratado, de forma fracionada de acordo com as necessidadesdas secretarias municipaisde Nova Nazaré-MT	3,25	73.125,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 73.125,00 (setenta e três mil, cento e vinte e cinco reais), passando a fazer parte do valor total do contrato.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A administração se sentiu na obrigação de realizar acréscimo em suas quantidades, por necessidade de transportar kit alimentação as famílias de alunos da rede publica decorrente da pandemia do covid-19, materiais de construção, etc., em atendimento às necessidades de todas as secretarias municipais e o município dispõe apenas de caminhões caçamba e de porte grande, o que se torna impossível o transporte pois os mesmos são caminhões basculantes e a necessidade é de um caminhão de porte pequeno, com capacidade de até 4,5 toneladas, o que justifica o presente termo aditivo.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausulas do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 090/2018, 1º, 2º e 3º termos aditivos, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 19 de Novembro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

MEI ILSON RIBEIRO KOLTZ 04786241156

ILSON RIBEIRO KOLTZ

CONTRATADA

EDER PEREIRA DA SILVA

Fiscal do contrato

LUCIENE LEITE DA SILVA

Fiscal do contrato

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA

Fiscal do Contrato

JULIANA FERREIRA DE RESENDE

Fiscal do contrato

TESTEMUNHAS:

Assinatura:____________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: Nome:

CPF n.º CPF n.º