PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO N. 089/2020
9 de Dezembro de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO N. 089/2020, TOMADA DE PREÇOS N. 003/2020, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA JAÓ ENGENHARIA E COMÉRCIO EIRELI, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolve aditivar o valor do Contrato Original para contratação de empresa especializada em engenharia civil para prestação de serviço referente a reforma e ampliação da Escola Municipal São Sebastião, zona rural do município de Vila Bela da Ss. Trindade/MT, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 34.115,04 (trinta e quatro mil cento e quinze reais e quatro centavos), que será pago à CONTRATADA mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente.
CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:
05 – Secretaria Municipal de Educação
03 – Departamento de Ensino Fundamental
1.013 – Reforma/Ampliação/Adequação do Espaço Físico das Unidades de Ensino
4.4.90.51 .00 – Obras E Instalações
Ficha: 101/122
R$ 34.115,04
CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original, não alteradas por este Termo Aditivo.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 02 de dezembro de 2020.
WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITOCONTRATANTE
JAÓ ENGENHARIA E COMÉRCIO EIRELI
CNPJ: 00.948.380/0001-90
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
| 1 ._______________________________ | 2. ______________________________ |
| Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA | Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA |
| CPF: 024.962.811-29 | CPF: 972.790.991-49 |
| R.G.: 2.012.051-6 SSP/MT | R.G: 14.6053-76 SSP/MT |