TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2020

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2020

Objeto: Contratação de Empresa visando a aquisição de Medicamentos para suprir as demandas da Farmácia Municipal e o Pronto Atendimento da secretaria de saúde do município de Porto Estrela – MT no atendimento da população em geral.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo de Dispensa de Licitação 010/2020, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente a justificativa do Secretário Municipal de Saúde e Parecer Jurídico Regular da Procuradoria Geral do Município e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 8.666/93 e o Decreto nº 9.412/2018.

DESTA FORMA RESOLVE:

HOMOLOGAR, DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2020, adjudicando seus objetos, a empresa: ASTHAMED COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, Inscrita no CNPJ sob o nº 07.955.424/0001-59, com o valor de R$26.733,51 (vinte e seis mil setecentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos).

Porto Estrela - MT, 08 de dezembro de 2020.

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal