PODER EXECUTIVO

Designa Comissão de Transmissão de Mandato de trata a Resolução n. 9/2020-TCE.

DIONES MIRANDA CARVALHO, Prefeito em exercício do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial o disposto no artigo 70 da Lei Orgânica do Município, e,

Considerando o Requerimento de 2/12/2020, formulado pelo Prefeito Eleito JOSE GUEDES DE SOUZA, indicando os seus representantes que comporão a Comissão de Transmissão de Mandato;

Considerando a Resolução Normativa nº 09/2020-TCE-MT que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para a transmissão de mandato;

DECRETA:

Art. 1º. Fica designada Comissão de Transmissão de Mandato composta pelos seguintes representantes:

I – Pela Prefeitura:

a) Diretor do Departamento de Contabilidade

- Lindeberg Miguel Arcanjo.

b) Controladora-Geral do Município

- Rafael Chama de Queiroz

c) Procuradoria Geral do Município

- Luiz Francisco da Silva

d) Chefe da comissão de Patrimônio do Município

-Sandra de Oliveira Leonel

II – Representantes do Prefeito Eleito.

a) José Reco

b) Vanderleia Soares da Silva

c) Rodrigo Sampaio Souza

d) Welington Henrique da Silva

Art. 2º - A Comissão de Transmissão de Governo deverá observar no curso de sua atuação as orientações constantes da Resolução Normativa nº 09/2020-TCE/MT

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição.

Art. 4º - Revogan-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, aos 7 de Dezembro de 2020.

DIONES MIRANDA CARVALHO

Prefeito Municipal, em exercício