DECRETO MUNICIPAL Nº 055 DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
22 de Setembro de 2015
QUE DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DO LOTE URBANO NÚMERO 14 (QUATORZE), DA QUADRA Nº. 04 (QUATRO), SITUADOS NA PLANTA GERAL DO LOTEAMENTO “JARDIM SHANGRI-LÁ” PROLONGAMENTO DA CIDADE DE NOVA OLÍMPIA – MT, OBJETO REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DA COMARCA DE BARRA DO BUGRES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRISTOVÃO MASSON, PREFEITO DE MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 72 INCISO IV DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA – MT.
DECRETA:Art. 1° - Fica aprovado o desmembramento do lote 14 (quatorze) da Quadra 04 (quatro) situados na planta geral do loteamento “Jardim Shangri-lá”, prolongamento da cidade de Nova Olímpia – MT, da matricula sob nº. 15.542 Cartório do 1º Oficio de Barra do Bugres – MT, com área de 360 metros quadradros, de propriedade do Sr. DEVANIL MARIA LUIZ, portador do CPF. nº. 078.697.621-72.
Art. 2° - O lote resultante do desmembramento ora aprovado ficará denominado 14-A e 14-B de acordo o projeto de desmembramento elaborado pela Arquiteta: Janaina Eliete Behrenz, CAU: A61331-2 e RRT sob nº. 3899486, documentos estes considerados como anexos do presente Decreto.
Art. 3° - O desmembramento ora aprovado visa o atendimento de interesse particular de seu proprietário senhor DEVANIL MARIA LUIZ, CPF. nº. 078.697.621-72.
Art. 4° - O lote ora desmembrado fica denominado de “14-A e 14-B” dentro dos seguintes limites e confrontações:
– DADOS DO LOTE:
– LOTE 14-A
– Área = 210,00 M²
- Limites e Confrontações
Frente..........................7,00 m, confrontando com a Avenida Mato Grosso.
Fundo..........................7,00 m, confronta-se com o lote 10.
Lado esquerdo............30,00 m, confronta-se com o lote 14-B.
Lado direito................30,00 m, confronta-se com o lote 13.
– DADOS DO LOTE:
– LOTE 14-b
– Área = 150,00 M²
- Limites e Confrontações
Frente..........................5,00 m, confrontando com a Av. Mato Grosso.
Fundo..........................5,00 m, confronta-se com o lote 10.
Lado esquerdo............30,00 m, confronta-se com o lote 15.
Lado direito................30,00 m, confronta-se com o lote 14-A.
Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia- MT, 21 de Agosto de 2015
CRISTÓVÃO MASSON
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data Supra
ADRIANA SILVA DE MORAES
Secretária Municipal de Administração