LEI N° 822/2020

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA “GERALDO HONORIO DE ALMEIDA” ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA RUA IPORÁ S/N, BAIRRO CIDADE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA Prefeita do Município de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, e Lei Orgânica Municipal, vem apresentar o projeto de lei a seguir:

ART. 1º O espaço público situado na “Rua Iporá, s/n, Bairro Cidade Nova” Município de Nova Brasilândia-MT, fica denominado de “GERALDO HONORIO DE ALMEIDA”.

ART. 2º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no local.

ART. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, Nova Brasilândia –MT, 08 de dezembro 2020.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal