PORTARIA Nº 151RH/2020

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de férias e dá outras providências.

O Senhor Humberto Luiz Nogueira de Menezes, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Premio servidor(a) público(a) municipal PAULO REGINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, Matrícula Funcional 86 , lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Administração, referente ao período aquisitivo de 01/04/2015 a 31/03/2020

Parágrafo único. A licença de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 01/12/2020 a 28/02/2021.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT, 01 de Dezembro de 2020.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

Prefeito Municipal