“DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica instituído como recesso administrativo de final de ano, nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal, o período compreendido entre o dia 24 de dezembro de 2020 a 04 de janeiro de 2021.

Art. 2º. Para efeito do disposto neste artigo, ficam ressalvados os serviços que, por sua natureza, não possam sofrer paralisações, em especial os inerentes à saúde, coleta de lixo, limpeza pública urbana, abastecimento de água, e as Obrigações do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescentes.

Art. 2º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS NOVE DIAS do mês de DEZEMBRO DO ANO DE dois mil E VINTE.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL