EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
10 de Dezembro de 2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2020 – REGISTRO DE PREÇO
PROCESSO Nº 1259/2020
Aos 30 dias do mês de novembro de 2020, o MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada GERENCIADOR, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 048/2020 com a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ nº 61.198.164/0001-60, com sede na Av. Rio Branco, nº 1489, Campos Elíseos – CEP 01.205-905, em São Paulo - SP, doravante denominada REGISTRADA, representada neste ato por sua proprietária Roberto de Souza Dias, brasileiro, divorciado, Securitário, portador da cédula de Identidade nº 18.304.552-X SSP/SP e do CPF/MF nº. 115.838.468-83, com endereço profissional na Rua Guaianases, nº 1238, em São Paulo – SP; nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber as disposições das Leis Federais nº 8.666/93, 123/06 e 147/214, Decreto Estadual nº 840/17, Decreto Federal nº 8.250/14, Decreto Federal nº 8.683/16; decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 08/2020, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - SERVIÇO DA LICITAÇÃO
1.1. O serviço do presente instrumento é o registro de preços para a futura e eventual contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de seguro veicular para atender a demanda da frota municipal, de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ 61.198.164/0001-60 | ||||||
| ITENS | CÓD | DESCRIÇÃO | UNID. | QTD | V.UNIT. | TOTAL |
| 1 | 93439 | SEGURO VEICULAR- CHEVROLET S 10 PLACA OCH 4935 ANO 19/20 | UNID | 1 | R$ 1.300,00 | R$ 1.300,00 |
| 2 | 93440 | SEGURO VEICULAR - CHEVROLET S 10 PLACA QCC 0422 ANO 19/20 | UNID | 1 | R$ 1.300,00 | R$ 1.300,00 |
| 3 | 93441 | SEGURO VEICULAR - CHEVROLET S10 PLACA QCE 9114 ANO 18/19 | UNID | 1 | R$ 1.100,00 | R$ 1.100,00 |
| 4 | 93435 | SEGURO VEICULAR - DA HILUX CDSRVA, PLACA QBB 2505 ANO 17/17 | UNID | 1 | R$ 1.300,00 | R$ 1.300,00 |
| 5 | 93437 | SEGURO VEICULAR - ETIOS PLACA QCW 5844 ANO 18/18 | UNID | 1 | R$ 650,00 | R$ 650,00 |
| 6 | 93448 | SEGURO VEICULAR - ETIOS QBC 7105 ANO 17/18 | UNID | 1 | R$ 667,00 | R$ 667,00 |
| 7 | 93436 | SEGURO VEICULAR - HILLUX SWSRXA 4FD PLACA QCW 1091 ANO 19/20 | UNID | 1 | R$ 1.955,00 | R$ 1.955,00 |
| 8 | 93449 | SEGURO VEICULAR - L 200 NOVA PLACA QCG 7406 ANO 18/19 | UNID | 1 | R$ 1.369,00 | R$ 1.369,00 |
| 9 | 93443 | SEGURO VEICULAR - MERCEDES SPRINTER QBO 8181 ANO 17/17 | UNID | 1 | R$ 1.658,00 | R$ 1.658,00 |
| 10 | 93442 | SEGURO VEICULAR - MERCEDES SPRINTER RBT 4128 ANO 19/19 | UNID | 1 | R$ 1.689,00 | R$ 1.689,00 |
| 11 | 93451 | SEGURO VEICULAR - MONTANA AMBULANCIA ANO 20/20 | UNID | 1 | R$ 1.049,00 | R$ 1.049,00 |
| 15 | 93444 | SEGURO VEICULAR - ONIBUS NOVO ANO 19/20 | UNID | 1 | R$ 2.022,00 | R$ 2.022,00 |
| 16 | 93446 | SEGURO VEICULAR - SPRINTER AMBULANCIA PLACA QBW 5851 ANO 16/17 | UNID | 1 | R$ 1.383,21 | R$ 1.383,21 |
| 17 | 93438 | SEGURO VEICULAR - UNO MILLE 1.0 PLACA QCW 1775 18/19 | UNID | 1 | R$ 1.059,31 | R$ 1.059,31 |
| TOTAL | R$ 18.501,52 | |||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 18.501,52 (dezoito mil quinhentos e um reais e cinquenta e dois centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, serviço deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2020:
Código: 06.010.12.122.0001.2015.3390390000 – RED. 0340
Código: 07.010.10.302.0011. 2046.3390390000 – RED. 0505
Código: 08.010.08.122.0001. 2012.3390390000 – RED. 0268
Código: 02.010.04.122.0001. 2001.3390390000 – RED. 0022
3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 08/2020.
4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade de Maria Aparecida Silva, conforme Portaria nº 422, de 30 de novembro de 2020.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 30 de novembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
GERENCIADOR
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
CNPJ nº 61.198.164/0001-60
Roberto de Souza Dias
REGISTRADA