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Pref. Campinápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2020

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2020 – REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO Nº 1259/2020

Aos 30 dias do mês de novembro de 2020, o MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada GERENCIADOR, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 048/2020 com a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ nº 61.198.164/0001-60, com sede na Av. Rio Branco, nº 1489, Campos Elíseos – CEP 01.205-905, em São Paulo - SP, doravante denominada REGISTRADA, representada neste ato por sua proprietária Roberto de Souza Dias, brasileiro, divorciado, Securitário, portador da cédula de Identidade nº 18.304.552-X SSP/SP e do CPF/MF nº. 115.838.468-83, com endereço profissional na Rua Guaianases, nº 1238, em São Paulo – SP; nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber as disposições das Leis Federais nº 8.666/93, 123/06 e 147/214, Decreto Estadual nº 840/17, Decreto Federal nº 8.250/14, Decreto Federal nº 8.683/16; decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 08/2020, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - SERVIÇO DA LICITAÇÃO

1.1. O serviço do presente instrumento é o registro de preços para a futura e eventual contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de seguro veicular para atender a demanda da frota municipal, de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ 61.198.164/0001-60

ITENS

CÓD

DESCRIÇÃO

UNID.

QTD

V.UNIT.

TOTAL

1

93439

SEGURO VEICULAR- CHEVROLET S 10 PLACA OCH 4935 ANO 19/20

UNID

1

R$ 1.300,00

R$ 1.300,00

2

93440

SEGURO VEICULAR - CHEVROLET S 10 PLACA QCC 0422 ANO 19/20

UNID

1

R$ 1.300,00

R$ 1.300,00

3

93441

SEGURO VEICULAR - CHEVROLET S10 PLACA QCE 9114 ANO 18/19

UNID

1

R$ 1.100,00

R$ 1.100,00

4

93435

SEGURO VEICULAR - DA HILUX CDSRVA, PLACA QBB 2505 ANO 17/17

UNID

1

R$ 1.300,00

R$ 1.300,00

5

93437

SEGURO VEICULAR - ETIOS PLACA QCW 5844 ANO 18/18

UNID

1

R$ 650,00

R$ 650,00

6

93448

SEGURO VEICULAR - ETIOS QBC 7105 ANO 17/18

UNID

1

R$ 667,00

R$ 667,00

7

93436

SEGURO VEICULAR - HILLUX SWSRXA 4FD PLACA QCW 1091 ANO 19/20

UNID

1

R$ 1.955,00

R$ 1.955,00

8

93449

SEGURO VEICULAR - L 200 NOVA PLACA QCG 7406 ANO 18/19

UNID

1

R$ 1.369,00

R$ 1.369,00

9

93443

SEGURO VEICULAR - MERCEDES SPRINTER QBO 8181 ANO 17/17

UNID

1

R$ 1.658,00

R$ 1.658,00

10

93442

SEGURO VEICULAR - MERCEDES SPRINTER RBT 4128 ANO 19/19

UNID

1

R$ 1.689,00

R$ 1.689,00

11

93451

SEGURO VEICULAR - MONTANA AMBULANCIA ANO 20/20

UNID

1

R$ 1.049,00

R$ 1.049,00

15

93444

SEGURO VEICULAR - ONIBUS NOVO ANO 19/20

UNID

1

R$ 2.022,00

R$ 2.022,00

16

93446

SEGURO VEICULAR - SPRINTER AMBULANCIA PLACA QBW 5851 ANO 16/17

UNID

1

R$ 1.383,21

R$ 1.383,21

17

93438

SEGURO VEICULAR - UNO MILLE 1.0 PLACA QCW 1775 18/19

UNID

1

R$ 1.059,31

R$ 1.059,31

TOTAL

R$ 18.501,52

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 18.501,52 (dezoito mil quinhentos e um reais e cinquenta e dois centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, serviço deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2020:

Código: 06.010.12.122.0001.2015.3390390000 – RED. 0340

Código: 07.010.10.302.0011. 2046.3390390000 – RED. 0505

Código: 08.010.08.122.0001. 2012.3390390000 – RED. 0268

Código: 02.010.04.122.0001. 2001.3390390000 – RED. 0022

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Eletrônico nº 08/2020.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade de Maria Aparecida Silva, conforme Portaria nº 422, de 30 de novembro de 2020.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 30 de novembro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

GERENCIADOR

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ nº 61.198.164/0001-60

Roberto de Souza Dias

REGISTRADA