Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Cultura da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, e dá providências correlatas.

A Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, considerando:

- A necessidade de um mapeamento dos articuladores e fazedores de cultura do município e em obediência ao Plano Municipal de Cultura 2017 - 2020, para melhor implementação de políticas públicas, além da colaboração dos mesmos;

- A contribuição com possíveis solicitações de editais e auxílios externos que venham a exigir a inscrição do artista/grupo/entidade no Departamento Municipal de Cultura e Turismo;

Resolve:

Art. 1° Instituir o cadastro municipal de artistas, técnicos (as), agentes culturais, fazedores (as) de cultura e demais profissionais da cadeia produtiva cultural, que atuam no município de Terra Nova do Norte, sendo pessoa física ou jurídica.

Art. 2° O cadastro é gratuito e estará aberto para todas as áreas de atuação, tais como:

Culturas Populares: (nos segmentos de danças / músicas / festas / literatura / folclore / artesanato / arte popular / tradições e costumes / samba / carnaval / capoeira / danças populares / cantigas de roda e outras manifestações);

Grupos Étnicos Culturais: (nos segmentos indígenas / afrodescendentes / ciganos / rurais e imigrantes);

Patrimônio Material: (nos segmentos arquitetônico / acervo museológico e/ou documental e/ou bibliográfico e/ou arquivístico e/ou videográfico e/ou fotográfico e/ou artístico e/ou arqueológico);

Patrimônio Imaterial: (nos segmentos de saberes / fazeres / ofícios / celebrações / formas de expressão cênicas / plásticas / musicais, quer de indivíduos ou coletivos culturais);

Audiovisual: (nos segmentos filme / fotografia / vídeo / rádio / tv);

Culturas Digitais: (nos segmentos sites / mídias digitais / mídias culturais criativas e/ou interativas/mídias móveis (aplicativos para smartphones e tablets);

Gestão Cultural: (nas categorias gestor / produtor / curador / difusão cultural);

Artes Cênicas: teatro, dança, performance, circo;

Música: erudita, instrumental, popular, canto;

Artes Visuais: plásticas, gráficas, design artístico, cultura digital;

Literatura;

Arte Urbana: (pintura mural e intervenções visuais);

Ações Transversais de Cultura: (nos segmentos de hip-hop / DJ / MC / Grafite);

Assistentes Culturais: (técnico de som / técnico de iluminação / figurinista);

Economia Criativa: artesanato / moda / gastronomia;

Referenciação de Direitos: Manifestações Culturais com temática LGBT;

Manifestações Culturais: com temática Cultura Negra;

Turismo Cultural; Outras.

Art. 3° O prazo para cadastramento de que trata essa resolução acontecerá no decorrer do ano de 2020, sendo válido até dezembro de 2028, podendo ser renovado a pedido.

Art. 4° Excepcionalmente, durante períodos de quarentenas, o cadastramento deverá ser realizado, mediante agendamento prévio, e seguindo as orientações dos órgãos de saúde e de prevenção, na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto de Terra Nova do Norte, com agendamento através do telefone (65) 3534-1330.

Art. 5° Os (as) cadastrados (as) serão acompanhados (as) e orientados (as) por funcionários da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto.

Art. 6° O cadastro viabilizará:

a) O conhecimento por parte do Conselho Municipal de Cultura de seu público-alvo para melhor elaboração de políticas públicas de cultura;

b) Facilidade e credibilidade aos fazedores de cultura para inscrição em editais externos e municipais, que venham a exigir;

c) O mapeamento e a publicidade do perfil cultural local.

Art.7° Os dados são de uso restrito do Setor Cultural do Município.

§ 1º Dados pessoais dos artistas e fazedores de cultura não serão públicos, somente os índices, compondo o panorama geral do município.

§ 2º É vedada a utilização dos dados pessoais em publicidades, campanhas, bem como em ações que não se relacionem com a geração de índices municipais.

Art.8° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Terra Nova do Norte, 23 de Novembro de 2020.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal