DECRETO Nº 037 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar

O PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 991/2019, de 19 de Novembro de 2019;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - GENERAL PREVI

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0009 – FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2050 - ENCARGOS COM APOSENTADORIA E PENSÕES

3.1.90.01.00.00– APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS........R$ 25.000,00

TOTAL ................................................................................................................................R$ 25.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - GENERAL PREVI

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0009 – RESERVA DE CONTINGENCIA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2101 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00.00– RESERVA DE CONTINGÊNCIA........................................................R$ 25.000,00

TOTAL ................................................................................................................................R$ 25.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 09 de Dezembro de 2020.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal