DECRETO Nº 165/2020
10 de Dezembro de 2020
08 DE DEZEMBRO DE 2020.
“ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO DECRETO Nº 157 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 O QUAL DIVULGA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 A 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, no uso das atribuições que lhes são conferidas.
DECRETA:
Art. 1°. Fica ALTERADO o horário de funcionamento e atendimento nos órgãos públicos municipais das 07:00hs ás 13:00hs do dia 24/12/2020, os demais dias continua como ponto facultativo.
Paragrafo Único – O horário de funcionamento e atendimento volta ao normal dia 04 de Janeiro de 2021.
Art. 2º Os serviços essências deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.
§ 1º - São considerados serviços essências:
Tratamento e abastecimento de água;
Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;
Distribuição de medicamentos da farmácia básica,
Captação do lixo/equipe de emergência da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.
§ 2° Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do secretário da pasta a escala de trabalho.
Ar. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Rica.
Publique-se.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL