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Pref. Vila Rica

08 DE DEZEMBRO DE 2020.

“ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO DECRETO Nº 157 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 O QUAL DIVULGA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 A 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, no uso das atribuições que lhes são conferidas.

DECRETA:

Art. 1°. Fica ALTERADO o horário de funcionamento e atendimento nos órgãos públicos municipais das 07:00hs ás 13:00hs do dia 24/12/2020, os demais dias continua como ponto facultativo.

Paragrafo Único – O horário de funcionamento e atendimento volta ao normal dia 04 de Janeiro de 2021.

Art. 2º Os serviços essências deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável a organizar a fim do cumprimento da Lei.

§ 1º - São considerados serviços essências:

Tratamento e abastecimento de água;

Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;

Distribuição de medicamentos da farmácia básica,

Captação do lixo/equipe de emergência da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.

§ 2° Havendo necessidade específica de qualquer setor, fica a critério do secretário da pasta a escala de trabalho.

Ar. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Rica.

Publique-se.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL