DECRETO N°. 1979/2020

DATA: 09 DE DEZEMBRO 2020

“ALTERA O DECRETO N° 1977/2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE RECESSO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na lei orgânica do município.

DECRETA:

“Art. 1º. O art. 1°. do Decreto n° 1977/2020, passará a vigorar com a seguinte redação:

O recesso nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta começa a partir do dia 14 de dezembro de 2020 até 14 de janeiro de 2021, excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços emergenciais e essenciais.

Paragrafo Primeiro - Os Servidores trabalharão internamente durante o recesso.

Paragrafo Segundo - (...)

Paragrafo Terceiro - (...)

Art. 2°. A alínea “e” do inciso I, do Art. 2°. do Decreto n° 1977/2020, passará a vigorar com a seguinte redação:

I - (...)

e) - A Farmácia e Regulação estarão atendendo normalmente no período de recesso, mas com horário diferenciado na semana do Natal e na semana do Ano Novo o qual abrangerá das 09:00hs as 11:00hs.

(...)”

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 09 DE DEZEMBRO DE 2020.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal