EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nº 006/2020

O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2021, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, no dia 16 de dezembro de 2020, às 14horas no Site www.jaciara.mt.gov.br, com a seguinte pauta:

a) Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

Jaciara - MT, 09 de dezembro de 2020.

Abduljabar Galvin Mohammad

Prefeito Municipal