DECRETO Nº 060/GP/2020

Cria Comissão de credenciamento dos projetos inscritos para participar do edital de chamamento de projetos 002/ 2020 Lei Aldir Blanc.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, Prefeito Municipal de Santo Antônio de Leverger, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica,

Considerando a Lei Federal 14.017/ 2020 Lei Aldir Blanc;

Considerando o Edital de Chamamento de Projetos 002/ 2020 - Lei Aldir Blanc,

Resolve:

Art. 1º- Criar Comissão de chamamento dos projetos inscritos para participar do edital de chamamento de projetos 002/ 2020 Lei Aldir Blanc, atendendo o que determina o Edital, no item 3 - Comissão de credenciamento, os seguintes servidores:

Claudete Ferreira de Castro Santos - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Josiane da Costa Santos - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Raul Ribeiro Teixeira Neto - Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.

Art. 2º- O processo de credenciamento será conduzido por comissão de credenciamento, composto por funcionários públicos das Secretarias Municipais de Cultura e Turismo e Planejamento e Desenvolvimento Econômico e terá as seguintes atribuições:

I - Acompanhar todo o processo do credenciamento;

II - Receber os pedidos de inscrições dos interessados;

III - Conferir os documentos em todas as etapas do credenciamento;

IV - Selecionar as propostas que cumpriram o edital e encaminhar ao Conselho Municipal de Cultura;

V - Elaborar a lista de credenciamento e encaminhar para publicação;

VI - Resolver os casos omissos;

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas disposição em contrato.

Santo Antônio de Leverger, 09 de dezembro de 2020.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal