PORTARIA Nº 436, de 09 de dezembro de 2020.
10 de Dezembro de 2020
“Nomeia Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização de Obra”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
RESOLVE:
I - Nomear o Engenheiro LUCAS FERREIRA DA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG nº 2382233-3 SSP/MT, CPF nº 045.526.761-80 e Carteira Profissional do CREA MT040867/D, expedida em 24/10/2017 e Registro Nacional nº 1216947600, para exercer a função de Fiscal, Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização das Obras abaixo relacionadas:
1 - Ponte em concreto armado sobre o rio Jatobá na altura da propriedade do Sr. Santico, na estrada vicinal que dá acesso à região Córrego do Pateiro.
2 - Ponte em concreto armado na altura da propriedade do Sr. Elton, na estrada vicinal que dá acesso à região 5 Estrelas.
3 - Ponte em concreto armado na altura da propriedade do Sr. Honorato, na estrada vicinal que dá acesso à região 5 Estrelas.
4 - Ponte em concreto armado na altura da propriedade do Sr. Honorato, na estrada vicinal que dá acesso à região 5 Estrelas.
5 - Ponte em concreto armado na altura da Fazenda 5 Estrelas, na região 5 Estrelas - I.
6 - Ponte em concreto armado na altura da Fazenda 5 Estrelas, na região 5 Estrelas - II.
7 - Bueiro Duplo na altura da propriedade da Senhora Lenilza, na estrada vicinal que dá acesso ao município de Santo Antônio do Leste, na região Serra Verde.
8 - Bueiro Simples na altura da propriedade do Senhor Joaquim Júnior, na estrada vicinal que dá acesso ao município de Santo Antônio do Leste, na região Serra Verde.
Objeto da Licitação Tomada de Preços nº 016/2020, Contrato Administrativo nº 071/2020, em conformidade com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
II - Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEO-OBRAS.
III - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis/MT, 09 de dezembro de 2020.
Jeovan Faria
Prefeito Municipal