TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 053 2020
10 de Dezembro de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objetos: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ENFRETAMENTO DO COVID 19 |
| Favorecidos: | C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 26.457.348/0001-04, Valor global do Contrato: R$ 14.635,68 (quatorze mil seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos). |
| Fundamento Legal | Artigo 4º, §1º e §2º da Lei nº 13.979/2020 |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 053/2020. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 053/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Ribeirão Cascalheira, 09 de Dezembro de 2020.
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Luzia Nunes Brandão
Prefeita Municipal