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Pref. Santa Rita do Trivelato

OBRA: PSF COMUNIDADE PACOVAL - REFORMA DE DIVERSOS EDIFÍCIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – LOTE 03

EMPRESA: RM ENGENHARIA EIRELI – CNPJ: 34.871.762/0001-85

INSTRUMENTO CONTRATUAL IC: 005/2020 – Tomada de Preço 010/2019

ANO: 2020

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 02

Prezado senhor representante legal da RM ENGENHARIA EIRELI

O Departamento de Engenharia e Arquitetura que abaixo assina, da prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato MT, vem a presença de vossa senhoria notificar da seguinte ocorrência:

1-OBJETO DO CONTRATO:

Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para reforma de diversos edifícios da secretaria municipal de saúde, conforme planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descrito e projeto, anexos ao presente edital. PSF comunidade Pacoval - reforma de diversos edifícios da secretaria municipal de saúde – lote 03

2- NOTIFICAÇÃO:

Como fiscal nomeada portaria nº 0216/2020 de 12 de maio de 2020. Súmula: dispõe sobre a nomeação do servidor para fiscalização do contrato nº 005/2020 e dá outras providências. Venho por meio desta notificar a empresa RM ENGENHARIA EIRELI na qualidade de contratada por meio do instrumento contratual IC Nº 005/2020. Comparecimento ao setor de engenharia da prefeitura, para relatar o andamento da obra e o cumprimento da notificação extrajudicial do dia 02/10/2020, no prazo de 05 dias uteis a contardo recebimento desta, as pendências acima citadas.

Apontamento: Cumprir obrigações contratuais com ênfase no CRONOGRAMA E PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRA, apresenta solução para acelerar o andamento da obra referente ao contrato supracitado, garantindo o cumprimento do cronograma da obra.

OBSERVAÇÃO:

Lembrando do início da ordem de serviço 08/07/2020, conforme contrato e cronograma a execução em 120 dias. Sendo atendido a solicitação de aditivo de prazo, emitido pela empresa contratada. Com decorrer da ordem de serviço, até a presente data, ainda não foi iniciado o item 04 do Cronograma físico e financeiro, onde especifica a execução do telhado, para a reforma deste empreendimento é de suma importância esse item até mesmo antes da pintura interna. Onde através do telhado danificado, afetou a pintura interna do objeto supracitado.

Encaminhado notificação extrajudicial no dia 02/10/2020, para empresa contratante para providencias dos pontos levantados, até presente data não foi atendido.

3- CONSIDERAÇÕES:

Considerando a finalidade de atendimento ao cronograma e cumprir as cláusulas contratuais. Deste modo, estamos notificando o atraso, e nos próximos pedidos exigimos que seja cumprido os prazos fixados, assim não procedendo aplicaremos as sanções previstas na Lei 8.666/1993, conforme estipuladas no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato MT e a empresa acima citada.

Além das sanções Administrativas poderemos até rescindir Unilateralmente o Contrato, pois não podemos prejudicar as atividades da Prefeitura Municipal, conforme prescreve o art. 78 da Lei nº 8.666/93 que reza sobre rescisão contratual.

É mister afirmar, por fim, que nesta notificação considera –se apenas a avaliação dos aspectos de viabilidade de execução do objeto não fornecendo nenhum tipo de consultoria a contratada, deixando – se os aspectos jurídicos para análise da área competente.

Esse é o parecer, que submetemos à apreciação do Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT.

Santa Rita do Trivelato-MT, 08 de Dezembro de 2020.

Marcus Vinicius Sales

Engenheiro Civil

Ciente em ____/_____/_______

RM ENGENHARIA EIRELI

Contratada

À RM ENGENHARIA EIRELI;

Encaminhamos o processo supracitado para análise e providências.