TERMO DE DOAÇÃO (DEVOLUÇÃO) DE BEM.
10 de Dezembro de 2020
TERMO DE DOAÇÃO (DEVOLUÇÃO) DE BEM.
QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ – MT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ - MT.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Murici 118, centro Itanhanga - MT, inscrito no CNPJ sob nº.07.209.260/0001 – 10, neste ato representado pelo Presidente, Sr. Zilmar Albuquerque Rodrigues, brasileiro, União estável portador do CPF nº.212.241.100 – 72 e RG nº.600610807 – 7 SSP/RS, residente e domiciliado, neste Município sendo Avenida Rio Arino s/n Cohab cidade alta, doravante denominada DOADORA e, de outro lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ – MT, pessoa jurídica 07.209.225/0001 – 00, com sede na rua Florianópolis n⁰ 200, centro Itanhangá – MT, neste ato representado pelo Sr. Edu Laudi Pascoski, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade 408.854 e inscrito no CPF n⁰ 411.269.551 – 91, residente e domiciliado na Avenida Santa Catarina n⁰ 313 Centro Itanhangá - MT, doravante denominada RECEPTORA, celebram o presente TERMO DE DOAÇÃO E ENTREGA DE BEN, que reger-se-á pela resolução nº.041/2020 de 09 de dezembro de 2020, e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo de doação o veículo FIAT UNO WAY 1.0 flex. ano 2010/2011, relacionado no anexo I, conforme documentos que especificam o mesmo, bem pertencente à Câmara Municipal de Itanhanga – MT, aprovado em plenário por meio da Resolução nº 041/2020 de 09 de dezembro de 2020.
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
DA CÂMARA MUNICIPAL:
Entregar o veículo relacionado no anexo I da Resolução de nº 41/2020, e demais documentos que especificam o mesmo, pertencente à Câmara Municipal de Itanhanga – MT.
DA PREFEITURA
O DONATÁRIO afirma aceitar esta doação como rezado neste instrumento, e aproveita-lo afim de que seja atingido o interesse da coletividade.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA CLÁSUSULA RESOLUTIVA
As partes aceitam e acordam expressa e irrevogavelmente obrigações assumidas neste Termo de Doação ensejará a resolução deste Termo de Doação.
CLÁUSULA QUARTA:
Por estarem as partes de acordo, assinam o presente Termo de Doação do bem, relacionado no anexo I, da Resolução nº 041/2020 de 09 de dezembro de 2020, em 2 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram e cientes.
Itanhangá MT, 09 de dezembro de 2020.
Zilmar Albuquerque Rodrigues
Presidente da Câmara Municipal
Edu Laudi Pascoski
Prefeito Municipal de Itanhanga – MT
Testemunhas:
Nome: Nome:
CPF: CPF: