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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO ADITIVO DE 25% CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 052 2020 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 85/2019 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 040/2019 COM PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00001730/2019 REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MAQUINAS E SERVIÇOS DE DIÁRIAS DE CAMINHÃO PIPA, TOCO E BASCULANTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DIAMANTINO-MT, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1040/2020 ADESÃO 06/2020 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1040/2020 ADESÃO 06/2020

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 2770/2020 de aditivação de valor ao contrato nº 52/2020 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura através do no Processo Administrativo nº 2770/2020 de aditivo de valor de 25% R$ 64.780,00( Sessenta e Quatro Mil Setecentos e Oitenta Reais) o de valor, alterando o valor original do contrato 052/2020 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, instrumento contratual tem por objetivo o Adesão à Ata de Registro de Preço nº 85/2019 do Pregão Presencial (SRP) nº 040/2019 com PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00001730/2019 realizado pelo órgão Prefeitura Municipal de Diamantino/MT, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MAQUINAS E SERVIÇOS DE DIÁRIAS DE CAMINHÃO PIPA, TOCO E BASCULANTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE DIAMANTINO-MT, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1040/2020 ADESÃO 06/2020, com EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 18.523.063/0001-98, com sede a Rua Almirante Barroso (Lot C Sul), nº 376 Bairro Centro Sul CEP: 78.110-046, município de Várzea Grande/MT,, firmam o presente termo aditivo de valor.

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UND. DE MEDIDA

QTDE

VALOR UNIT. R$

VALOR TOTAL

R$

2

MOTO NIVELADORA 125 CV ANO MÍNIMO 2008, COMBUSTÍVEL PELA CONTRATANTE

H-HORA

260

133,00

R$ 34.580,00

3

MOTO NIVELADORA 135 CV ANO MÍNIMO 2008, COMBUSTÍVEL PELA CONTRATANTE

H-HORA

200

151,00

R$ 30.200,00

VALOR R$ 64.780,00( Sessenta e Quatro Mil Setecentos e Oitenta Reais)

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORCAMENTARIA

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2020, na classificação abaixo:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Obras

Estadual

02019 – Atividades de Infra-estrutura CEFEM

366

33.90.39.00

100

R$ 64.780,00

TOTAL

R$ 64.780,00

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 542/2020.

CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES

4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 059/2020 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 02 de Dezembro de 2020.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

EMPRESA A.M. DE ABREU EIRELI

CNPJ nº 18.523.063/0001-98,

Representada pela Senhora Ana Maria de Abreu

RG: nº 1433071-7 SSPMT, CPF-MF nº 951.204.321-15