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Pref. Itanhangá

RESOLUÇÃO Nº 041/2020

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITANHANGA - MT PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Senhor Vereador Zilmar Albuquerque Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Regimento Interno, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica autorizado ao Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá- MT, doar o veículo FIAT UNO WAY 1.0 flex. ano 2010/2011, para a Prefeitura Municipal de Itanhangá/MT, conforme anexo I.

Parágrafo Único - O bem mencionado no artigo 1º será destinado ao uso da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - a Doação será procedida através de recibo de entrega, com a descrição do bem, assinado pelo responsável da Prefeitura pelo recebimento.

Art. 3º Após a doação promova-se a baixa do mesmo do patrimônio da Câmara Municipal.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente desta Casa de Leis.

Art. 5º Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Itanhangá, 09 de dezembro 2020.

Registre–se

Publique-se

Cumpra-se.

Zilmar Albuquerque Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal de

Itanhangá – MT.

ANEXO I

VEICULO: FIAT/UNO WAY 1.0 FLEX

ANO 2010/2011

PLACA: NPD 7934.

Zilmar Albuquerque Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal de

Itanhangá – MT.